O Comitê Integrado para Cidadania e Paz nas Escolas (Integra) foi instalado oficialmente na Assembleia Legislativa de Santa Catarina nesta terça-feira. Ele é composto por representantes de 27 instituições.
Na semana passada, o Poder Executivo publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) a sanção da Lei 18.878/2024, que oficializa a criação e torna permanente o comitê que já atuava, desde o ano passado, na proposição de ações voltadas à segurança e à promoção da Cultura de Paz e Cidadania no ambiente escolar.
O Integra foi idealizado pela Assembleia, em abril de 2023, logo após o ataque a creche Cantinho Bom Pastor, em Blumenau, que resultou na morte de quatro crianças. O grupo liderado pelo Parlamento estadual e composto por entidades, instituições e órgãos públicos, apresentou, no fim do ano passado, um diagnóstico das ações que deveriam ser adotadas para aprimorar a segurança no ambiente escolar, que resultaram na elaboração de projetos de lei, que tramitam no Parlamento catarinense.
Para o presidente da Casa, deputado Mauro de Nadal (MDB), esse é um projeto que não se encerra nessa gestão. “Nossa intenção é que seja um projeto permanente, que não acabe nunca. A união de esforços e de expertises de técnicos e de órgãos que integram esse projeto é o que buscamos para trabalhar com problemas tão complexos como os de violência. Políticas públicas relativas à disseminação da Cultura da Paz envolvem, além do conhecimento de muitos setores institucionais, a participação da sociedade. Não é somente com a instalação de câmeras de segurança nas escolas que iremos resolver essa questão”.
Os projetos que versam sobre o tema da segurança escolar, já em tramitação na Casa, serão discutidos de forma segmentada, cada um com suas especificidades, mas também de forma integrada, segundo Nadal. “Todas as matérias são de extrema importância, mas todas precisam convergir para funcionar de forma eficaz.”
A deputada Paulinha (Podemos), coordenadora do Integra, exaltou a liderança do presidente Mauro de Nadal para manter o trabalho iniciado no ano passado. “Quando chegamos na Casa após o acontecimento de Blumenau eu me senti tão unida aos colegas de Parlamento, a despeito de diferenças políticas e ideológicas, porque foi um acontecimento que verdadeiramente entristeceu o estado inteiro. Se não tivéssemos tomado providências naquela época, é possível que muitos outros acontecimentos parecidos ocorressem”.
Conforme Paulinha, quando os trabalhos do Conseg foram iniciados “havia apostas de que não resistiríamos. O trabalho que temos pela frente, talvez afaste a violência nas escolas do nosso estado, de agora até daqui a 10 anos. Nosso objetivo é que permaneça e ganhe força.”
Quanto aos desafios, a parlamentar avalia que a próxima fase, após a implantação, é a de não replicar esforços. “Não dá para todos fazerem a mesma coisa, ao mesmo tempo. Por isso essa iniciativa do presidente Mauro, de mais instituições trabalhando em conjunto vai funcionar, cada um fazendo sua parte, de acordo com sua expertise”.
Paulinha ressaltou o poder de disseminação da violência nas mídias digitais. “A maioria das pessoas não tem noção de como acessar esse mundo subterrâneo da internet, mas os adolescentes estão cada vez mais por dentro. Isso precisa ser visto com muito cuidado e competência. Também peço que os órgãos que fazem parte do Integra não encaminhem cada dia um representante, mas que cada representante assuma seu papel. Precisamos mudar nossa forma de enxergar o mundo atualmente e isso vai muito além da segurança escolar.”
Entre as ações do Integra, estão previstas, por meio de projetos de lei, a formação de centros de convivência escolar, programas de apoio ao professor, planos de contingência contra ameaças e instalação de câmeras de monitoramento nas escolas.
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