No início da tarde desta quinta-feira, 26, a Comissão Processante instaurada pela Câmara de Blumenau realizou sua primeira reunião de trabalho. O colegiado foi criado após o plenário aprovar, na sessão do dia 24, o recebimento da denúncia que requer a abertura de processo de cassação do mandato do vereador Almir Vieira (PP).
A Comissão Processante é presidida pelo vereador Egídio Beckhauser (Republicanos), tendo como relator o vereador Jean Volpato (PT) e como membro o vereador Bruno Cunha (Cidadania). Durante a reunião desta quinta-feira, o relator fez a leitura do registro de constituição e instalação, destacando que todos os atos serão conduzidos com base no Decreto-Lei nº 201/1967, assegurando o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa.
O presidente ressaltou que, superada a fase de admissibilidade pelo plenário, cabe agora à comissão conduzir a instrução processual, sem qualquer antecipação de juízo de valor quanto ao mérito da denúncia. Ficou definido que as reuniões destinadas à instrução probatória ocorrerão em caráter reservado, com o objetivo de preservar a integridade das provas, evitar a contaminação de depoimentos e proteger direitos individuais. Já o relatório final e a eventual sessão de julgamento terão ampla divulgação institucional.
A comissão deliberou pela notificação imediata do vereador denunciado, com a entrega integral da denúncia e dos documentos que a instruem. O prazo para apresentação da defesa prévia será de 10 dias corridos, contados da citação. O prazo total para conclusão dos trabalhos é de até 90 dias corridos, também contados da notificação válida.
Requisição de documentos e foco no decoro
Os membros também aprovaram a possibilidade de requisitar documentos e informações ao Poder Judiciário, à Polícia Civil e à Procuradoria da Casa, inclusive de forma paralela à notificação, desde que seja garantido ao denunciado acesso integral aos autos.
Segundo o presidente, as medidas visam “apurar com precisão a materialidade dos fatos e, eventualmente, a autoria atribuída ao investigado, garantindo uma decisão fundamentada e juridicamente segura”.
O relator enfatizou que o relatório será construído de forma conjunta pelos integrantes da comissão e com a isenção necessária. Ele esclareceu que a análise se restringe à questão do decoro parlamentar. “Não estamos analisando a denúncia criminal em si. Isso cabe à Justiça e aos órgãos de investigação. Aqui, a análise é estritamente sobre o decoro, com base nos fatos e no que determina o regimento interno”, afirmou.
O vereador Bruno Cunha reforçou a necessidade de condução técnica do processo. “Precisamos fazer isso com máxima transparência e dentro da legalidade, para que, independentemente do resultado, seja um resultado técnico e sem qualquer tipo de nulidade”, declarou.
Ao encerrar a reunião, o presidente reafirmou que a comissão atuará com responsabilidade institucional, imparcialidade e celeridade, respeitando os prazos legais e as garantias asseguradas ao denunciado.
Fonte: Assessoria de Imprensa CMB
Seja o primeiro a comentar