A Agência Intermunicipal de Regulação de Serviços Públicos (AGIR) realizou, nesta sexta-feira, dia 6, a primeira reunião técnica do processo de revisão tarifária extraordinária (RTE) do contrato de concessão de esgotamento sanitário de Blumenau com a participação do presidente do SAMAE, Alexandre Vargas, acompanhado de sua equipe que compõe o grupo de trabalho da RTE, juntamente com o diretor da Concessionária BRK Ambiental, Ícaro Mello, acompanhado de sua equipe e a procuradora Municipal, Dra. Andréia Oliveira, representando o Município de Blumenau.
O encontro teve como principal objetivo a aprovação do escopo da nova RTE, com a definição do plano de trabalho que irá nortear as discussões do processo de revisão tarifária extraordinária. O objetivo da RTE é solucionar o desequilíbrio contratual, avançando até o restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro do contrato, com transparência e segurança regulatória.
Esse primeiro encontro teve como finalidade estabelecer o escopo de trabalho, esclarecer dúvidas e alinhar a pauta das próximas reuniões. Também foi discutida a possibilidade de adoção de medidas que assegurem a continuidade das obras e dos investimentos previstos no contrato enquanto a RTE estiver em andamento, tema que deverá ser aprofundado nos próximos encontros.
Durante a reunião, também ficou definido que será convidado um representante da Frente Parlamentar de Políticas Públicas e Infraestrutura de Saneamento Básico da Câmara de Vereadores de Blumenau para acompanhar as próximas reuniões de trabalho da RTE. O próximo encontro está previamente agendado para o dia 27 de fevereiro.
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