De um total de 59 inscritos, 40 pessoas foram habilitadas para participar da eleição para o cargo de conselheiro tutelar de Blumenau. A eleição acontece no dia 1º de outubro e a campanha eleitoral está autorizada desde hoje, 1º de agosto. Os 15 mais votados serão eleitos e assumem um mandato de quatro anos, a partir de 10 janeiro de 2024.
O membro de Conselho Tutelar é detentor de mandato eletivo e nao pode, simultaneamente, ocupar cargo efetivo no Município, suas Autarquias e Fundações Públicas. Receberá um salário de R$ 5.780,20 e um auxílio alimentação de R$ 23,92 por dia útil trabalhado, bem como, aos sábados, domingos, feriados e pontos facultativos.
A função de Conselheiro Tutelar foi instituída graças ao Estatuto da Criança e do Adolescente, em 1990, com a responsabilidade de promover a garantia dos direitos de crianças e adolescentes, investigando denúncias de abuso desses direitos e determinando medidas para coibi-las.
Os eleitos não podem exercer outras funções.
Podem votar todos os eleitores de Blumenau, cujo nome conste no registro do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, com direito a votar em apenas um candidato. Os locais de votação serão definidos pela Comissão Especial até o dia 1º de setembro e publicados nos canais oficiais da Prefeitura.
As últimas eleições em Blumenau tem sido marcadas por disputas acirradas, algumas vezes com cunho político ideológico, apesar da função não ter conotação política.
Confira os nomes e números dos candidatos aqui: comunicado_08_cmdca (3)
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