CNPq, acesso negado, fundo eleitoral, petróleo, estados e municípios

Foto: Isac Nóbrega/PR

CNPq

O Ministério de Ciência e Tecnologia, de Marcos Pontes, já tem a autorização para remanejar R$ 82 milhões do orçamento do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).

O dinheiro vai pagar 80 mil bolsas de pesquisa em outubro. Mas não é suficiente para fechar o ano. Faltam R$ 248 milhões.

Acesso negado

No TRF-4, o desembargador João Pedro Gebran Neto, relator da Lava Jato no tribunal, negou o pedido da defesa do ex-presidente Lula para ter acesso a mensagens do Telegram investigadas na Operação Spoofing.

Gebran pontou que é “impossível o aproveitamento pela sua ilicitude”. A defesa de Lula recorrerá.

Fundo eleitoral

O valor do fundo eleitoral de R$ 2,5 bilhões elaborado pelo governo federal para o orçamento de 2020 vai ser revisto e deve ficar na casa de R$ 1,87 bilhão.

O fundo vai financiar as eleições municipais de 2020. Parlamentares chegaram a apresentar uma proposta de R$ 3,7 bilhões para as eleições do ano que vem.

Petróleo, estados e municípios

Foi aprovada no Senado, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê a divisão entre a União, estados e municípios dos recursos oriundos de leilões de petróleo.

Por acordo dos partidos, as votações em primeiro e segundo turno aconteceram nesta terça. Agora a PEC segue para a Câmara dos Deputados.

O acordo da chamada “cessão onerosa” foi fechado pela Petrobras com a União em 2010 e permitiu à estatal explorar 5 bilhões de barris de petróleo em campos do pré-sal na Bacia de Santos, sem licitação. Em troca, a empresa pagou R$ 74,8 bilhões.

O governo estima, porém, que a área pode render mais 6 bilhões de barris e fará um megaleilão, marcado para novembro, que pode render R$ 106 bilhões aos cofres públicos.

Com informações: G1

 

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