Em sessão nesta quinta-feira, por 9 votos a 4, os vereadores aprovaram o veto do prefeito Mário Hildebrandt (Podemos) ao Projeto de Lei 8067/2020, de autoria do vereador Adriano Pereira (PT), que criaria um portal de transparência exclusivo para a divulgação de informações administrativas do combate a Covid-19.
A Prefeitura argumenta que já cumpre a lei, tese defendida pelo líder do Governo, Alexandre Matias (PSDB), que destacou que a administração municipal implementou no site um banner automático que leva à página da transparência, onde existe um ícone exclusivo para a Covid-19, onde podem ver todos os empenhos feitos pela prefeitura, com gráficos, legislação, recursos recebidos, servidores contratados, etc. “Não vejo necessidade de aprovar um projeto sobre algo que já está sendo cumprido. Já existe uma lei federal que regulamenta essa questão”, apontou.
O vereador Adriano Pereira lamentou o veto do prefeito e lembrou que a cidade tem acompanhado as notícias de que o Ministério Público tem pedido que a prefeitura faça adequações no portal de transparência que trata da Covid-19. Lembrou que o projeto é constitucional e disse que não entende por que tanta dificuldade em aprovar projetos que tratam de transparência em Blumenau.
O vereador Ito de Souza (PL) assinalou que dizer que as informações no Portal da Transparência estão completas é uma inverdade, pois faltam informações que não estão transparentes. Também disse que não entende a necessidade de esconder dados, uma vez que o MP já fez apontamentos e há uma demora para essa atualização. Disse que em um levantamento nacional a respeito da transparência em relação à Covid-19, consta que Blumenau cumpriu parcialmente as determinações.
O vereador Bruno Cunha (Cidadania) questionou os vereadores se as determinações já estão sendo cumpridas, por que não aprovar o projeto. Disse que entende que ou a prefeitura está escondendo alguma informação e tem medo que essa institucionalização cobre algo que não está publicado ou é uma questão política, uma vez que o projeto é de autoria do vereador Adriano Pereira. Ao final, questionou a mensagem que o Executivo passa para a sociedade ao não sancionar um projeto que trata de transparência.
O vereador Alexandre Caminha (SD) disse que o Portal da Transparência da prefeitura de Blumenau é um exemplo para o Brasil, e justificou que se já existe uma lei federal que disciplina essa questão, a Câmara perde tempo com essa discussão, uma vez que a cidade tem cumprido as determinações e até mesmo indo além.
Fonte: da redação, com informações da assessoria de imprensa da CMB
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