A Câmara de Vereadores de Blumenau aprovou, na sessão ordinária da tarde desta terça-feira, o Projeto de Lei nº 9.324, de autoria do Poder Executivo, que regulamenta a circulação de ciclomotores, bicicletas elétricas e demais equipamentos de mobilidade individual autopropelidos nas vias urbanas do município. A proposta adequa a legislação municipal ao Código de Trânsito Brasileiro e à Resolução Contran nº 996/2023, estabelecendo regras de circulação, segurança, fiscalização e penalidades, além de disciplinar o uso desses modais em ciclovias, ciclofaixas, áreas de pedestres e vias compartilhadas.
O projeto detalha critérios específicos para cada tipo de modal. Os ciclomotores ficam proibidos de circular em vias de trânsito rápido e não poderão trafegar em calçadas ou ciclovias, devendo utilizar a pista de rolamento no fluxo dos demais veículos. Já as bicicletas elétricas e os equipamentos autopropelidos devem circular prioritariamente em ciclovias, ciclofaixas e ciclorrotas, com limite de 32 km/h, e só poderão acessar áreas de pedestres mediante autorização da SMTT e velocidade reduzida a 6 km/h.
A lei também aborda requisitos de segurança, como idade mínima de 16 anos para condução, proibição de trafegar na contramão, uso recomendado de capacete e vedação de adaptações que aumentem potência ou velocidade acima do permitido, além de prever procedimentos de fiscalização, remoção e regularização dos veículos conforme o CTB.
Durante a discussão, o vereador Mário Kato (PCdoB) destacou a importância da matéria diante do aumento de acidentes envolvendo patinetes elétricos e ciclomotores, mas manifestou preocupação com os dispositivos que permitem a circulação a 6 km/h em áreas de pedestres, sugerindo futuras melhorias na lei. O vereador Flávio Linhares – Flavinho (PL) lembrou que o projeto foi debatido em audiência pública e enfatizou que a legislação poderá ser ajustada conforme a necessidade. Em justificativa de voto, a vereadora Cristiane Loureiro (Podemos) parabenizou o Executivo pela iniciativa, ressaltando que a regulamentação atende a uma demanda antiga de segurança viária. O texto ainda precisa ser votado em redação final na Casa para seguir para sanção do prefeito.
Fonte: CMB
e onde não tem ciclo faixas, vai se carregar a bicicleta nas costas, até a achar outra faixa.
agora que o pobre tá conseguindo comprar ciclo motor vão colocar a lei né quando era só o dia que passa em média e alta que tinha este veículo tava tudo liberado
tem que regulamentar sim,ué querem ficar andando na auto via tem que pagar. engraçado que pra pagar em média 5 mil tem agora pra tirar CNH e comprar uma moto não consegui. É a mesma história do iPhone, se matam pra compra só pra aparecer mas anda de ônibus. se paga pra andar de moto na estrada tbm tem que paga. não querem andem de bicicleta. agora onde sempre foi prioridade a calçada para pedestre tem que dividir com um monte de filhinho de papai indo pra escola aff