Câmara aprova, por unanimidade, isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (1º), o projeto que amplia a faixa de isenção do IR (Imposto de Renda) para contribuintes com renda de até R$ 5 mil.

A proposta foi enviada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e teve como relator o ex-presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

No parecer, Lira manteve a isenção total para quem recebe até R$ 5 mil mensais e elevou o limite da isenção parcial para rendas de até R$ 7.350. A perda de arrecadação será compensada com a elevação da tributação sobre quem ganha acima de R$ 600 mil por ano.

Segundo o relator, houve poucas alterações no texto:

“Nós conseguimos negociar para que, de 99 emendas apresentadas, fizéssemos quatro ou cinco alterações singelas, precisas, para deixar o texto mais transparente, mais garantidor do que decidimos. E optamos por fazê-lo na comissão especial”, declarou Lira em entrevista coletiva.

Entre as mudanças acatadas estão ajustes para preservar o Prouni (Programa Universidade para Todos), evitar perdas de arrecadação nos municípios e definir regras relacionadas a taxas repassadas por cartórios aos tribunais judiciais.

A ampliação da isenção para quem ganha até R$ 5 mil foi consenso entre as bancadas. Já os pontos referentes às formas de compensação da renúncia fiscal geraram maior resistência, o que levou Lira a negociar diretamente as alterações.

A medida é uma promessa de campanha de Lula e considerada um ativo político relevante para uma eventual tentativa de reeleição.

O relatório de Lira foi aprovado pela comissão especial em julho e, desde então, aguardava despacho do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos). Em agosto, o plenário aprovou, de forma simbólica, o regime de urgência, acelerando a tramitação e permitindo a análise direta no plenário.

Agora o texto vai para análise do Senado.

As informações são da CNN Brasil