Bolsonaro sanciona autonomia do Banco Central com vetos

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro sancionou o projeto de lei de autonomia do Banco Central. Bolsonaro fez dois vetos: derrubou o dispositivo que proibia dirigentes do BC de exercerem outros cargos (exceto professor) e também o que impedia dirigentes de manter participação acionária em instituições do sistema financeiro. A medida alcançava cônjuges e parentes de segundo grau.

O primeiro veto foi necessário, segundo a Presidência, para evitar que o presidente e os diretores do Banco Central ficassem proibidos de ocupar cargos não remunerados de relevância, como no Conselho Monetário Nacional (CMN) e no Fundo Monetário Internacional (FMI), entre outros.

Para o segundo veto, a justificativa foi contrariedade ao interesse público e insegurança jurídica, devido à “extrema amplitude da vedação, que compreende até mesmo a aquisição indireta de ações (por exemplo, mediante a aquisição de cotas de fundo de investimento)”.

O projeto define que o mandato do presidente do BC não coincidirá com o do presidente da República. A proposta também regulamenta um mandato de quatro anos para a presidência do BC e diretorias, admitida a recondução por mais quatro anos. Hoje não há período pré-definido da duração. A ideia é que a instituição não seja afetada por eventuais trocas ideológicas no comando do governo federal.

Fonte: Congresso em Foco

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