Balelas…

Foto: PT Nacional

Luiz Carlos Nemetz

Advogado

 

Dia 24 deste mês de janeiro do ano da graça de 2018 vai acontecer o julgamento do processo penal envolve ndo o ex-presidente Lula junto ao Tribunal Regional Federal da 4ª. Região. Uma corte que é exemplo para o Brasil.

A Câmara Criminal que vai conhecer, processar e julgar os recursos (tanto dos acusados como do ministério público) é composta por 3 desembargadores de escol, detentores de notório saber jurídico e inegável respeitabilidade junto aos meios forenses. Será uma decisão difícil e histórica.

Do processo somente conheço o que a imprensa tem publicado. Mas li com atenção o conteúdo da sentença. É uma decisão sólida, consistente, muito bem fundamentada no livre convencimento do juiz Sergio Moro, que construiu um raciocínio lógico dedutivo e indutivo lapidar, corajoso e verossímil, para justificar a sua decisão condenatória.

Decisões judiciais prolatadas em processos criminais são sempre polêmicas. E mais que isso, sempre envolvem paixão.

O que esperar do acusado condenado se não o inconformismo rebelde e o grito de revolta contra as limitações de liberdade?

Quando era professor levava meus alunos todos os anos para visitar penitenciárias de segurança máxima, quando isso ainda era possível. Foram mais de 30 vezes. E lá, conversando com os apenados (latrocidas, homicidas, estupradores, traficantes, etc.), jamais encontrei um único culpado. Todos se diziam vítimas da “injustiça”.

O que esperar da família da vítima diante de um réu absolvido se não a manifestação de desconfiança e revolta?

Processo crime é paixão pura. E no caso do ex-Presidente, não poderia e não vai ser diferente.

Mas há mais em jogo do que a dicotomia “culpado” – “inocente”.

Há o olhar tecnicamente abalizado e a caneta de um conjunto de magistrados preparados, estudiosos e conhecedores do direito e comprometidos com a justiça, que estão fazendo uma limpeza no sistema corrupto que está entranhado no Estado brasileiro.

São seres humanos. Então, estão sujeitos ao erro, é verdade.

Mas o que se percebe é cautela e cuidado na condução da chamada instrução processual, com respeito aos cânones processuais.

No mais o que vemos, são balelas!

Não são justificáveis alguns argumentos levantados pelas claques do ex-Presidente, que se dizem titulares da “moralidade” e soberbamente se auto qualificam como os “mais legítimos” representantes dos mais puros “movimentos sociais” que tentam desqualificar os atores judiciais envolvidos.

De boa-fé (alguns gatos pingados, pintados de ingenuidade) ou de má-fé (uma grande maioria comprometida por ação ou por omissão com tudo o que ocorreu), distorcem os fatos.

Não é verdade, por exemplo, a sugestão fantasiosa que o Tribunal vai julgar o caso no recesso judiciário com o fim de “acelerar” a decisão visando prejudicar o líder petista para afastá-lo da corrida presidencial.

E são vários os argumentos que afastam essa inverdade.

Primeiro que a Câmara Criminal em questão deve observar com rigor a ordem de tramitação dos processos na corte. Não existe forma de “passar um processo na frente”. Não pode haver e não há a versão do “juízo seletivo”.

Segundo que o recesso dos Tribunais Regionais Federais se encerrou na segunda semana de janeiro – todo o judiciário (exceto os Tribunais Superiores) já está trabalhando normalmente.

Terceiro que a Câmara em questão é reconhecidamente rápida no julgamento dos casos afetos a ela, tanto que já julgou outros processos que apuram fatos da mesma origem, com a mesma rapidez, num dos quais ocorreu a absolvição de Lula, ademais…

E o que a sociedade almeja não é o fim da morosidade do Judiciário? Quando a temos, vamos reclamar? Assim, fica pendurado no pincel essa falsa suspeita, que não passa de uma informação leviana e inexata levantada por pessoas com intenção de confundir, ou que são ignorantes com relação ao conhecimento mínimo do funcionamento das entranhas processuais do Tribunal Regional Federal.

Em matéria penal a condenação exige, dentre outros elementos, a comprovação robusta, consistente e fora de dúvida de três elementos básicos: a autoria (material ou intelectual, direta ou indireta) de uma ação ou omissão que seja caracterizada como ilícito, tentado ou consumado; que essa ação ou omissão seja tipificada em lei como sendo crime; e a materialidade penal, que é a existência de elementos físicos ou digitais (o que se pode pegar, ver, ouvir, tocar) que constatam a existência de uma ação criminosa.

Então, a construção de uma sentença condenatória penal não pode sequer tangenciar qualquer dúvida – exigindo certeza; ou a chamada aferição da verdade real.

Tem subjetividade ou inconsistência técnica na peça condenatória de primeira instância lançada contra Lula? Tem afronta ao fundamento do devido processo legal? Tem sonegação de ampla defesa? Tem impedimento ao exercício regular do contraditório? As respostas a meu ver são: não! Está tudo correto até aqui.

Lula foi condenado por ter-se lambuzado em corrupção. Ponto!

A sentença contém um juízo de valor de um juiz legitimamente investido no seu poder/dever de julgar com Justiça segundo sua livre convicção. E esse juízo, segundo seus valores técnicos e pessoais, se convenceu por condenar.

Tanto a defesa como a acusação manusearam, como lhes convinha, o recurso de acordo com o interesse de cada parte. A defesa quer a absolvição. A acusação quer a majoração da pena ou a sua manutenção. E esse recurso é a única via possível para as partes caminharem. Esse é o traçado da lei. Não existe outra opção.

Então tudo o mais é berreiro. E o berreiro é livre! O que não é livre é o estado de ameaça, a tentativa de constrangimento, de intimidação, de amedrontamento levada a efeito tanto por parte de quem torce pela manutenção da sentença de primeiro grau, como por parte de quem quer ver a absolvição de Lula.

Como o réu foi condenado, os inconformados tentam partir para a ignorância.

Ledo engano! Num país livre, decisões judiciais somente podem ser contestadas através de recursos. Mas enquanto não forem reformadas, a ordem legal impõe que sejam cumpridas. Esse é o fundamento do Estado Democrático de Direito. Tudo o mais é ameaça ou consumação da inversão da ordem que deve ser abominada sem dó nem piedade.

Além do mais, o juízo penal é diverso do juízo político. O penal pode influenciar no político. Mas jamais o político deve ter a ousadia de tentar influenciar no penal.

E aí entra outra bravata, que embora possa ser até tolerável por alguns, não pode legitimar a arruaça. Não é pelo fato desse ou daquele tidos por criminosos ainda estarem soltos, que se deva soltar todos os outros culpados. Se Aécio não se manteve preso, não quer dizer que se deva conceder salvo conduto para Lula. A coerência, o sentido, a congruência deve ser exatamente outra. Qual seja: se Aécio é bandido, que vá para cadeia também!

E isso deve valer para todos. E é sobre isso que o Brasil tenta se debruçar nestes novos tempos.

Tudo o mais é raciocínio torto, sem nexo e sem racionalidade. E, como o penal influi no político, basta a manutenção da condenação do ex-presidente em segunda instância (ainda que não seja unânime a decisão), para o mesmo ser inelegível e se tornar carta fora do baralho para as eleições presidenciais deste ano.

É que, uma vez condenado, tal decisão – por ser colegiada – sofre os efeitos da chamada “Lei da Ficha Limpa”, afastando os direitos políticos do apenado imediatamente.

Pode haver uma reversão deste quadro? Sim, pode! Mas não será no âmbito da Justiça Eleitoral. Tão somente uma decisão do Superior Tribunal de Justiça, ou do Supremo Tribunal Federal, cassando, mudando o sentido e a direção de eventual condenação de Lula, terão o condão de restabelecer seus direitos políticos.

No front jurídico, creio que a condenação será mantida. Mais que isso, tenho fortes motivos técnicos para crer que a pena será aumentada.

No cenário político, o tempo dirá se Lula segue sendo o que já foi; ou se tudo o que os que o defende dizem que ele é, não passa de uma grande balela…

12 Comentário

  1. O sapo barbudo já era, Nemetz!
    O lixo que é o partido dele, também! Sempre foi lixo e, se alguma vez na vida teve nos seus quadros gente decente, esses já desistiram dele há muito tempo!
    Esse inclassificável que é motivo do teu comentário, Nemetz, está tendo exatamente a morte que lhe desejei: lenta e bastante sofrida. Que tenha um apodrecimento lento na cadeia, seja cremado e tenha as cinzas lançadas ao mais fétido chorume.
    Tenho esperança que, um dia, o brasileiro analfabeto político que sempre apoiou a quadrilha entenda quão mal esse porco fez a este país!
    Para mim e para ti, Nemetz, já deu! E os nossos filhos? E os nossos netos? Qual a saída deles?

  2. O brilhante advogado Dr. Nemetz mais uma vez se posiciona sobre o julgamento histórico do dia 24 em P. Alegre. E o faz assinando em baixo a decisão da primeira instância.
    Contudo não leva em conta uma declaração estarrecedora do Próprio Moro quando este afirmou que a condenação de Lula baseou-se em “ato de ofício indeterminado”.
    Cabe colocar que “indeterminado” significa desconhecido, não existente. Moro condenou, portanto, por um ato que diz desconhecer, inexistir.

  3. O FIM do chefe da maior quadrilha que se instalou em Brasília está próximo!

  4. Com todo respeito e admiração que tenho pelo Dr. Nemetz, advogado de saber jurídico notório, sempre tenho observado que sua anti-paixão pelo PT o fazem deixar de lado o saber técnico, deixando fluir esse ódio anti-petista.

    Não há comparação entre a acusação feita ao ex-presidente com os condenado que ele disse visitar em 30 anos (latrocidas, homicidas, estupradores, traficantes, etc.), só isso já demonstra seu desrespeito para com um ex-presidente.

    Depois, atropela fato notório que o TRF4 furou a fila de 7 outros processos para julgar Lula. Um tribunal que vinha tendo como regra seguir a ordem cronológica, mudou agora pela complexidade e ineditismo a ordem dele. Complexidade sempre foi sinônimo de atrasos, nunca de adiantamentos. Imagino que 250 mil páginas sejam lidas e julgadas facilmente.

    Dr. Nemetz defende que não existe subjetividade ou inconsistência técnica na peça condenatória de primeira instância lançada contra Lula. Como não existe? E os “atos indeterminados”? E a falta da relação entre o triplex e a Petrobrás? Ou agora um réu pode ser condenado por algo que não existe na acusação?

    Dr. Nemetz diz que não existe afronta ao fundamento do devido processo legal. Como não? É fácil encontrar como o juíz do PSDB ignorou testemunhas, usou de prisão arbitrária para conseguir suas delações premiadas, inclusive descartando aquelas que não denunciavam Lula, deixando o preso mais preso. Caso do presidente da OAS, que teve que mudar sua delação, para ser premiado. Está nos jornais. Como pode isso não ser uma afronta ao devido processo legal?

    Dr. Nemetz diz que não teve sonegação de ampla defesa. Como não, basta verificar tudo o que o juíz do PSDB negou à defesa de Lula. Ampla Defesa é o termo jurídico que designa o direito da parte de se utilizar de todos os meios possíveis para alcançar seu direito, seja através de provas ou de recursos.Desse modo, o juiz não pode negar o direito à parte se essa apresentar determinada prova, exceto se ela for repetitiva, irrelevante ou for utilizada apenas para tardar o processo. Não foi o que o juíz do PSDB fez.

    Tem impedimento ao exercício regular do contraditório? Como não, chegou ao cúmulo do TRF-4 ter que ser acionado (Processo 5027866-50.2017.4.04.0000/PR ), para que o contraditório fosse aceito.

    Infelizmente, quando se trata de Lula ou PT, sabemos que o Dr. Nemetz deixa de lado todo o seu saber jurídico e se envereda para o lado da paixão. Não, eu não acho que a paixão deva mover processos criminais, sob pena de se condenar a morte um inocente.

    Ainda me estranha que estes, antes assíduos frequentadores de passeatas dominicais, hoje se calam no interior de suas mansões, mesmo tendo vindo a tona tudo o que veio sobre Temer, Aécio, e cia, que hoje estão no poder. Dizem que se Aécio cometeu crime, deve ser preso, ué, mas não cometeu? Isso sim é uma balela, dizer que querem a condenação de todos os corruptos. Não, não querem. Querem apenas Lula preso, mesmo inocente que é, o resto É BALELA

  5. Advogados e juristas ouvidos numa reportagem do jornal Valor Econômico veem ao menos quatro brechas na sentença do juiz Sérgio Moro contra Lula, que dão margem a uma absolvição do ex-presidente pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4); os principais pontos questionados juridicamente pelos especialistas são os fatos de que não estaria comprovado se Lula, enquanto era presidente da República, solicitou, aceitou ou recebeu vantagem da OAS, como o triplex do Guarujá, além de haver dificuldades para se evidenciar se a transação do imóvel estava relacionada ao exercício da função pública..
    https://www.brasil247.com/pt/247/brasil/338140/Juristas-senten%C3%A7a-%C3%A9-fr%C3%A1gil-e-Lula-deve-ser-absolvido.htm

  6. Interessante é ver petista defendendo esta pessoa , se defendessem o partido até seria razoável, pois acredito que em todos os partidos, deve haver pessoas com dignidade , mas
    defender esta pessoa é algo inacreditável.

  7. Karasinski: eu não vivo em mansão alguma e não vou mais a passeata alguma.

    Sabes porquê? Explico-te: não preciso disso porque a simplicidade é o último degrau da sabedoria! Assim, nestas próximas eleições não reelegerei ninguém que alguma vez na porca da vida se tenha eleito.

    Se for dessa merda desse pt, então, nem se fala!
    O teu amiguinho lulinha paz e amor está tendo a morte que lhe desejei: lenta e bastante sofrida! Que vá para o inferno!
    O Nemetz tem mais do que um milhão de motivos para odiar o sapo barbudo, muito embora não tenha empregado tal termo que referes.
    Karasinski: vai ver se eu estou lá na esquina!

  8. Em adição ao meu comentário anterior, pergunto-te, Karasinski, mas sei que não te atreverás a responder: se o molusco não roubou/furtou/se corrompeu, de onde veio todo o patrimônio que ostenta?

    Alcino Carrancho
    (Aquele Que Odeia o pt, Muito Mais do Que o Nemetz Odeia)

  9. Outra, Karasinski: corrupção mata!

    Quantas pessoas a corrupção matou?

    Não sou filiado a qualquer partido político, mas gosto muito do Brasil.

    E tu?

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