Resumo das principais atividades do vereador BRUNO WIN (NOVO)
No primeiro ano do meu mandato como vereador em Blumenau, concentrei minha atuação na fiscalização rigorosa dos contratos públicos, na defesa do contribuinte e na promoção da transparência e da eficiência na gestão municipal.
Tive participação direta e decisiva na abertura da CPI do Esgoto, protocolada pelos vereadores do Partido Novo, com o objetivo de investigar o contrato de concessão da BRK Ambiental. A iniciativa surgiu da necessidade de dar transparência ao serviço de esgotamento sanitário, apurar possíveis irregularidades e proteger o cidadão de reajustes tarifários sucessivos e acima da inflação. Durante esse processo, questionei o uso recorrente de fossas e caminhões limpa-fossa em áreas que já deveriam contar com tratamento adequado, além de outros indícios de descumprimento contratual.
Diante da recomendação da AGIR para assinatura do 5º termo aditivo do contrato, protocolei requerimento solicitando a suspensão do aditivo até que todos os fatos fossem devidamente apurados pela CPI, evitando que o município assumisse novos compromissos sem o esclarecimento das pendências. Para ampliar a mobilização social, também lancei um abaixo-assinado contra o aumento da tarifa de esgoto, que ultrapassou 4 mil assinaturas, reforçando a pressão popular por mais fiscalização e responsabilidade.
Além da CPI, apresentei recurso formal à AGIR questionando a legalidade da assinatura do 5º termo aditivo da BRK, apontando falhas no procedimento regulatório, contradições com pareceres técnicos anteriores e possível conflito de interesse. O objetivo foi garantir que decisões sobre tarifas e contratos fossem tomadas com rigor técnico, transparência e respeito às normas legais.
Na área legislativa, apresentei o anteprojeto “Blumenau Sem Papel”, voltado à modernização da administração pública municipal. A proposta busca a substituição gradual de processos físicos por fluxos totalmente digitais, promovendo eficiência, redução de custos, sustentabilidade ambiental e maior transparência. O texto estabelece diretrizes para a gestão de documentos digitais, assinaturas eletrônicas, preservação de dados e segurança da informação, garantindo uma transição responsável e segura.
Ao longo do período, meu gabinete realizou diversas ações de fiscalização, com destaque para a análise de contratos de aluguel firmados pela Prefeitura, além do acompanhamento de obras e contratos de grande impacto, como a Ponte Desembargador Pedro Silva, a Ponte do Bairro Progresso, a obra do Aeroporto de Blumenau e processos de aquisição de alto valor. Essas fiscalizações tiveram como foco a legalidade, a economicidade e o correto uso do dinheiro público.
Mantive, desde o início do mandato, um canal direto de atendimento via WhatsApp, que já contabiliza mais de 4 mil atendimentos. Essa ferramenta tem sido fundamental para ouvir a população, receber denúncias, encaminhar demandas e acompanhar soluções, sem burocracia e com retorno direto ao cidadão.
Também apresentei dois Projetos de Lei voltados à transparência, à segurança jurídica e à proteção do patrimônio público. Um deles reforça a vedação ao uso de recursos públicos para apoiar entidades envolvidas em invasões de propriedades. O outro amplia a transparência na saúde, determinando a divulgação clara e organizada das filas de consultas, exames e cirurgias eletivas no Portal da Transparência.
Atento às demandas do setor da construção civil, nosso gabinete por meio de reuniões com engenheiros, empresas, SINDUSCON e a Prefeitura, apresentou um projeto para alteração da Quota de Drenagem Sustentável (QDS) para a nova Lei Complementar do Manejo de Águas Pluviais (MAP), a ser votada em no início de 2026. Essa iniciativa visa promover menos burocracia, custos e mais agilidade na emissão de alvarás de construção, com dispensas ampliadas e um sistema de autodeclaração mais abrangente para pequenas obras, simplificando os processos, o que reflete o meu compromisso com a eficiência, desburocratização e agilidade.
Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), atuei de forma técnica e responsável, emitindo pareceres com foco na legalidade, na constitucionalidade e na boa técnica legislativa, sempre com o objetivo de evitar insegurança jurídica, questionamentos judiciais e prejuízos futuros ao Município de Blumenau.
Na última sessão da Câmara, (16/12/2025), tivemos um importante embate onde buscamos junto a outros vereadores uma articulação que resultou na rejeição do projeto de lei complementar da Prefeitura de Blumenau, que visava implementar um “Programa de Eficiência Tributária”. Minha convicção era que essa proposta, embora maquiada como modernização, criaria um incentivo perigoso para o aumento da arrecadação a qualquer custo, pressionando o bolso do pagador de impostos. A Câmara Municipal cumpriu seu papel em barrar uma medida que, em essência, representava um aumento indireto da carga tributária, reafirmando nosso compromisso com a liberdade econômica e o respeito ao dinheiro que deve permanecer na mão da população, não do Estado.
Em 2026, sigo comprometido com esses mesmos princípios que nortearam meu primeiro ano de mandato: fiscalização rigorosa, transparência, responsabilidade com o dinheiro público e proximidade com a população. Continuarei atuando de forma técnica, independente e firme na defesa do interesse coletivo, sempre buscando soluções que tragam eficiência à gestão pública e resultados concretos para a vida dos blumenauenses.
Meu compromisso permanece o mesmo: exercer o mandato com seriedade, coragem e respeito ao cidadão que confia no nosso trabalho.
Bruno Win (NOVO).
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