Balanço do mandato | Deputado federal Gilson Marques

Foto: Kayo Magalhães

2025 começou deixando evidente, mais uma vez, que a direita ainda sofre com um problema recorrente: a falta de unidade. Na eleição para a presidência da Câmara, muitos parlamentares decidiram apoiar Hugo Motta em troca de cargos e presidências de comissões, acreditando que ele iria pautar o projeto de anistia e defender as prerrogativas parlamentares diante dos abusos do STF. Conhecendo profundamente o funcionamento do “Centrão”, preferi seguir meus princípios e minha intuição. O NOVO lançou Marcel Van Hattem como candidato. Não vencemos, mas conquistamos 30 votos, a maior votação que o Marcel já alcançou nessa disputa. Ao longo do ano, ficou claro que estávamos certos. Hugo Motta não cumpriu o que prometeu.

Ainda em fevereiro, denunciei ao TCU o caso das quentinhas invisíveis. O Ministério do Desenvolvimento Social repassou 5,6 milhões de reais para uma ONG supostamente responsável por distribuir refeições a pessoas em situação de vulnerabilidade. No entanto, não havia qualquer indício de produção ou entrega nos locais informados pela entidade. Após nossa atuação, o TCU suspendeu os repasses para todas as organizações envolvidas. Foi uma vitória importante da fiscalização.

Com a denúncia apresentada pela PGR contra o ex-presidente Bolsonaro, produzi um vídeo explicando ponto a ponto todas as ilegalidades e os absurdos jurídicos contidos na peça. Grande parte das minhas alegações foram confirmadas no excelente voto técnico do ministro Luiz Fux, que infelizmente foi ignorado pelos demais integrantes do Supremo.

Como oposição e junto da bancada do NOVO, protocolei mais de 50 Requerimentos de Informação e Representações no TCU. Investigamos gastos irregulares da Janja, de ministros, problemas no programa Pé de Meia, contratos suspeitos do governo, fraudes cometidas por sindicatos no INSS, despesas da EBC e diversas outras irregularidades identificadas ao longo do ano.

Também atuei pela criação da CPMI do INSS que vem investigando fraudes contra aposentados. A comissão revelou denúncias graves e ouviu depoimentos importantes. Em uma das oitivas, um investigado afirmou que Lulinha, filho do presidente, recebia cerca de 300 mil reais por mês. O trabalho da CPMI continua essencial para expor desvios e o aparelhamento que prejudicam milhões de brasileiros.

Defendi com firmeza a redistribuição das cadeiras da Câmara. Santa Catarina está sub-representada e deveria ter 20 deputados em vez de 16. No entanto, o Congresso optou por aumentar o número total de parlamentares de 513 para 531, medida com a qual não concordei e votei contra. No fim, o STF manteve tudo como está. Santa Catarina continuará com apenas 16 cadeiras, mas ao menos evitamos o aumento global para 531 deputados.

Ao longo de 2025, combati os sucessivos aumentos de impostos promovidos pelo governo Lula. Conseguimos barrar alguns, como o aumento do IOF, que o governo apelou para STF, e a taxação sobre criptomoedas. Infelizmente, a base governista aprovou outros tantos e deixou claro que, quando se trata de arrancar dinheiro da população, o Congresso está sempre aliado ao Executivo.

Na reforma do Imposto de Renda, votei a favor da isenção para quem ganha até 5 mil reais, mas fui contra a forma encontrada para compensar a medida. Mais uma vez, o governo preferiu aumentar impostos em vez de cortar privilégios. Na comissão especial, apresentei um voto técnico detalhado com várias alternativas de redução de gastos que poderiam compensar a isenção sem prejudicar a população. O governo ignorou todas elas.

Em julho, durante o encontro estadual do NOVO, lancei minha pré candidatura ao Senado. O Brasil precisa de senadores com coragem para enfrentar os abusos do Supremo, combater esquemas de corrupção e defender a liberdade. Essa será uma das disputas mais decisivas de 2026.

Participei das manifestações pelo impeachment do ministro Alexandre de Moraes após as revelações da Vaza Toga, que expuseram abusos cometidos ao longo dos últimos anos. A sociedade finalmente percebeu um problema que venho denunciando desde o início do meu mandato: a escalada autoritária do Judiciário.

Lutei pela aprovação do PL da anistia. Infelizmente, o que foi possível avançar no momento foi apenas a dosimetria. Mas continuaremos insistindo nessa pauta. Na verdade, o correto seria anular todos os processos, já que apresentam vícios graves, desde a falta de competência para julgar até a ausência de individualização das condutas.

Um dos projetos mais importantes aprovados na Câmara foi o PL Anti Facção, que recebeu meu total apoio. Também aprovamos, por iniciativa do NOVO, uma emenda que proíbe o voto de presidiários. Já a PEC da Blindagem foi uma das maiores vergonhas do ano. Votei contra, mas ela acabou aprovada na Câmara. Felizmente, o Senado arquivou essa tentativa absurda de autoproteção política.

Ao longo de 2025, apresentei projetos relevantes, entre eles:

* PLP 16/2025 que impede a bitributação ao excluir IBS e CBS do cálculo do ICMS;

* PL 122/2025 que permite que o comprador use seus créditos de IBS e CBS para pagar, total ou parcialmente, o imposto devido pelo vendedor na mesma operação, facilitando o fluxo de caixa das empresas;

* PLP 198/2025 que permite que a redução de despesas públicas seja considerada medida compensatória à renúncia de receita;

* PLP 190/2025  para impedir a apuração automática do valor venal de imóveis para fins de base de cálculo do IPTU, e outros tributos;

* PEC Imposto Zero na Saúde que cria imunidade tributária para insumos e tratamentos, entre outros.

Nas comissões em que atuo, CICS (Comissão de Indústria, Comércio e Serviços) e CDC (Comissão de Defesa do Consumidor), continuei meu trabalho de coveiro, enterrando ou impedindo o avanço de inúmeros projetos ruins. Foram mais de 1598 requerimentos de obstrução para retirada de pauta, 6 votos em separado, 23 relatorias, tendo 13 pareceres aprovados. 

Encerramos o ano com dois reconhecimentos importantes. Fui eleito o melhor parlamentar de Santa Catarina pelo Ranking dos Políticos, plataforma digital das mais respeitadas do país que avalia a atuação dos congressistas, e recebi o prêmio Valoriza Parlamento, que elege os 20 deputados mais influentes do ano, avaliando critérios como: influência em debates internos, foco em projetos com impacto no ambiente econômico e regulatório, conhecimento técnico e atuação em comissões, relatorias e liderança partidária.

O ano de 2026 será ainda mais desafiador. O Brasil tem diante de si uma janela de oportunidade única para retirar a esquerda do poder e conter os abusos do Judiciário. A direita precisa estar unida para vencer essa batalha. Sigo firme na trincheira e podem contar comigo.

Deputado federal Gilson Marques.

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