Audiências públicas debaterão as TPAs e os espaços conquistados pelo deputado Ivan Naatz

Foto: Rodolfo Espínola / Agência AL

O político e advogado Ivan Naatz sempre mirou as causas locais de grande repercussão: reajuste do transporte coletivo, número de vereadores, contrato de saneamento básico e muitas outras, ficando só em Blumenau.

Como deputado estadual, mirou nas TPAs, Taxas de Preservação Ambiental, que hoje existem em Bombinhas e, a partir desta temporada, em Governador Celso Ramos. Ocupou os espaços certos na Assembleia Legislativa e se cercou de competentes assessores para dar visibilidade para sua atuação.

E nesta terça-feira, conseguiu mais uma conquista. A Comissão de Turismo e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa definiu os dias 2, 4 e 9 de março para a realização de audiências públicas em São Francisco do Sul, Porto Belo e Biguaçu para debater a chamada PEC dos Pedágios Urbanos, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 1/2019, de autoria de Naatz, que veda a cobrança de taxas do gênero, como a Taxa de Proteção Ambiental nos municípios do Estado.

“Como a PEC é de grande relevância, é justo que a Assembleia Legislativa ouça a população impactada pela cobrança desta taxa”, declarou o parlamentar.

Durante a sessão plenária da Alesc desta terça, o deputado subiu a tribuna munido de documentos da prefeitura de Bombinhas e criticou a aplicação dos recursos arrecadados com a cobrança da TPA no município. Segundo apontou, a maior parte foi utilizada para pagamento da própria estrutura de cobrança da empresa contratada responsável, incluindo despesas com pessoal, férias de empregados, além de equipamentos e não com projetos ambientais, como previsto na legislação.

“A constitucionalidade da taxa foi aceita pelo Tribunal e Justiça do Estado com a condicionante de que os recursos teriam que ser aplicados no setor ambiental, o que não acontece, o que é um ato criminoso’, afirmou”.

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