Audiência Pública na Câmara de Blumenau para discutir Reforma da Previdência Municipal é nesta quarta-feira

Foto: CMB

O Sintraseb, sindicato dos servidores públicos municipais, está se mobilizando para a audiência pública que acontece nesta quarta-feira, a partir das 19 horas, na Câmara de Blumenau. Proposta pelo vereador Adriano Pereira (PT), subscrita pelos colegas Bruno Cunha (Cidadania) e Professor Gilson (Patriota) , quer discutir o projeto de Lei do Executivo que muda a idade mínima de aposentadoria, além da situação financeira do ISSBLU, o Instituto de Seguridade Social da categoria.

O sindicato fez uma convocação dos servidores para ocuparem os cerca de 100 lugares que estarão disponíveis no plenário da Câmara.  O comando do Sintraseb alega que o argumento da Prefeitura, de adequar a situação municipal à Legislação Federal no quesito da idade mínima, não procede, é uma prerrogativa do Executivo. E que o déficit não é responsabilidade dos servidores.

Já a Prefeitura defende que se não fizer esta alteração a situação da previdência municipal ficará ainda mais insustentável.

O Executivo também informou que o Tribunal de Contas recomenda aos municípios alterações no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) que estão deficitários. A mensagem diz ainda que o Município deve se readequar às novas regras previdenciárias impostas pelas reformas da Previdência Social, em 2019, que abrangeu os servidores públicos federais, e a do Estado de Santa Catarina, que passa a valer para os servidores estaduais a partir de novembro deste ano.

Entre os convidados estão o prefeito Mário Hildebrandt (Podemos) e a vice-prefeita Maria Regina Soar (PSDB), e todos os parlamentares. A Câmara também expediu convites para a reitoria da FURB, diretoria do ISSBLU, Sindicato dos Servidores Públicos do Ensino Superior de Blumenau (Sinsepes) e Sindicato Único dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Blumenau (Sintraseb), que solicitou o encaminhamento do convite para o assessor jurídico da entidade, o advogado Antônio Carlos Marchiori.

Não consegui confirmar quem irá representando a Prefeitura.

A audiência pública será transmitida ao vivo pela TV Legislativa, canal 14 da Net, pelo YouTube e pelas redes sociais da Câmara.

1 Comentário

  1. O SINTRASEB quer que os funcionários públicos sejam diferentes do resto da população ?

    Detalhe ao SINTRASEB : Quando quiserem fazer paralização , não ocupem as ruas de Blumenau , sejam educados , também temos nossos direitos , caso não saibam .

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