A Assembleia Legislativa de Santa Catarina, reunida em sessão virtual na tarde desta terça-feira, aprovou por 30 votos a 9 a autorização para que o governo do Estado busque um novo empréstimo, a juros menores, para a quitação de uma operação de crédito contratada junto ao Bank of America em 2012.
O projeto tramitava em regime de urgência na Casa e foi a primeira votação importante do governador Carlos Moisés no Parlamento catarinense sob a liderança da deputada Paulinha (PDT).
Em seu encaminhamento de voto, ela lembrou que quando o empréstimo foi contratado, há 8 anos, as condições eram as mais favoráveis, mas que agora o cenário é outro e a renegociação é fundamental para o equilíbrio das contas públicas.
“Hoje nós temos uma outra estruturação cambial. Só nesse mês nossa arrecadação caiu mais de R$ 200 milhões. Esta renegociação de dívida deixou de ser importante para ser absolutamente urgente, necessária para a sustentação da economia catarinense. Esse não é um pedido de governo, é um pedido de Estado”, destacou.
Com a aprovação, o Poder Executivo fica autorizado a contrair empréstimo no montante de US$ 344,7 milhões (equivalente a aproximadamente R$: 1,7 bilhão na cotação atual), com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), com garantia da União, para quitar saldo da dívida com o Bank of America.
Votaram contra a proposta do governo os seguintes deputados. Ana Campagnolo, Jessé Lopes, Felipe Estevão e Sargento Lima, do PSL, Ivan Naatz, Marcius Machado, Mauricio Eskudlark e Nilson Berlanda, do PL e João Amin (PP), mostrando o tamanho da oposição mais radical que existe hoje na Assembleia Legislativa.
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