Foi aprovado na sessão desta quinta-feira, 30, na Câmara de Blumenau, o Projeto de Lei 8681/2023, de autoria do vereador Gilson de Souza (Patriota). A proposta acrescenta à lei que “Estabelece prioridade de atendimento as pessoas idosas, as portadoras de deficiência física e as gestantes, no Município” também as pessoas com epilepsia, sendo que essa condição deve ser comprovada por laudo médico ou por meio de carteirinha de identificação credenciada pelo Município. A lei determina que as pessoas com as condições designadas no Art. 1 da legislação terão atendimento prioritário, em todas as repartições públicas municipais e nos estabelecimentos bancários e comerciais. Entende-se por atendimento prioritário a não obrigatoriedade das pessoas, protegidas por esta Lei, a esperarem em filas.
No início da sessão Adrieli Francisco Bueno, integrante da Comissão do Março Roxo – Blumenau, ocupou a tribuna para falar sobre a epilepsia e sobre a importância de combater o preconceito contra as pessoas que têm a doença.
Ela lembrou que Blumenau foi a primeira cidade do país a instituir o mês todo para a conscientização da epilepsia, o Março Roxo, e que o dia municipal da epilepsia é em 26 de março. Recordou que foi a partir desse projeto aprovado na Câmara de Vereadores que o movimento do município começou a ter destaque nacional, e que hoje ela foi nomeada “embaixadora da epilepsia do estado de Santa Catarina” pela Associação Brasileira de Epilepsia.
O vereador autor, Gilson de Souza, agradeceu a sensibilidade da Mesa Diretora em colocar o projeto em pauta nessa data e também aos vereadores que deram celeridade à tramitação nas comissões. Ressaltou que o projeto não é dele, mas da Câmara. “Sou apenas alguém que colocou o projeto para tramitar, mas ele é de toda a Casa, e também de todos aqueles que têm a doença”. Pediu que além do voto favorável, os vereadores também levantem essa bandeira durante o ano inteiro. Ressaltou que essas pessoas precisam de atendimento preferencial e por isso a Câmara trabalhou por essa causa. Acrescentou que a lei é necessária para que o poder público possa implementar outras ações, como carteirinha e pulseira para pessoas com epilepsia.
O vereador Maurício Goll parabenizou os parlamentares envolvidos na tramitação do projeto e em especial a integrante da Comissão do Março Roxo – Blumenau, Adrieli, que se colocou à disposição para ajudar tantas famílias. A vereadora Silmara Miguel (PSD) destacou que a informação recebida nessa sessão fez toda a diferença. Se comprometeu a compartilhar com as outras pessoas essas informações que vão auxiliar a vida dessas pessoas. Também o vereador Adriano Pereira (PT) expressou a satisfação em poder votar a matéria, e salientou que os vereadores foram eleitos para representar todas as causas. A matéria ainda precisa ser votada em redação final na Casa antes de ser encaminhada para sanção do prefeito.
Fonte: CMB
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