A Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa) ignorou decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e continuou orientando para que homossexuais não possam doar sangue.
De acordo com informações de reportagem do jornal Estado de São Paulo, mesmo com a decisão da Suprema Corte de permitir a doação de sangue, hemocentros de todo o país ainda rejeitam.
Um ofício elaborado pela Anvisa e reproduzido no portal do Ministério da Saúde orienta todos os laboratórios que realizam coleta de sangue a não cumprirem a decisão do STF até que haja “conclusão total”. O acórdão da decisão que permitiu as doações ainda não foi publicado no Diário Oficial de Justiça.
O Estado de São Paulo ouviu integrantes do Supremo e eles avaliam que a decisão vale desde o momento da conclusão do julgamento, no dia 22 de maio.
Na julgamento, a maioria dos ministros do STF considerou inconstitucional as normas da Anvisa e do Ministério da Saúde que dificultam a doação de sangue por homens homossexuais.
A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) foi ajuizada pelo PSB, em 2016. O partido questionou os dispositivos que impedem a doação de sangue por “homens que tiveram relações sexuais com outros homens e/ou as parceiras sexuais destes” nos 12 meses anteriores ao ato da doação.
O caso começou a ser julgado em outubro de 2017 e ficou suspenso após pedido de vistas feito pelo ministro Gilmar Mendes.
Apesar de ser antigo, o caso ganhou fôlegos por causa da pandemia de Covid-19. No fim de abril, a Defensoria Pública da União pediu ao STF que revisse as normas da Anvisa.
“A situação dos bancos de sangue do país encontra-se em estado crítico, em particular pela imposição da pandemia pelo Covid-19, como relatam os hemocentros estaduais e, como consta nos autos, o apelo feito pelo Ministério da Saúde para doação de sangue pela população”, diz o pedido.
Fonte: Congresso em Foco
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