Alíquota do ISBLU passa de 11% para 14%

Foto: Lucas Prudêncio/CMB

A administração municipal mais uma vez encaminhou mal um assunto – polêmico, mas necessário -, o Sintraseb fez sua manifestação para as redes sociais e coube aos vereadores votarem e aprovarem o projeto do Executivo, que aumenta de 11% (onze por cento) para 14% (catorze por cento) a alíquota de contribuição obrigatória do segurado para custeio do ISSBLU.

Novamente, em regime de urgência urgentíssima. Se a mudança atende a legislação que mudou por conta da Reforma da Previdência, portanto prevista, me pergunto qual a dificuldade do Executivo em apresentar o projeto no rito normal, ou pelo menos não tão rápido.

Esta possibilidade de que o o projeto seria apresentado sem debate e a toque de caixa, rendeu espaços para o sindicato. Inclusive na sessão de hoje, o coordenador Sergio Bernardo usou a tribuna. Lembrou a dívida da Prefeitura com o instituto, cobrou uma audiência pública para debatê-lo e anunciou que o Sintraseb concorda.

O projeto ganhou a emenda do líder de Governo, Alexandre Matias (PSDB), que estabelece que a mudança entrará em vigor no dia 1º de agosto de 2020. É o prazo máximo que Municípios e Estados precisam para se adequar a nova Legislação.

1 Comentário

  1. Duas coisas que executivo é expert , projetos com urgência urgentíssima e contratos emergenciais .
    Ambos sempre com o apoio do legislativo , que esta mais para uma sub prefeitura .

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