Alesc terá segundo semestre de desafios

Foto: Rodolfo Espínola/Agência AL

O segundo semestre de trabalhos na Assembleia Legislativa começa oficialmente nesta quinta-feira (1º), mas as primeiras sessões ordinárias e reuniões de comissões estão marcadas para a próxima semana. Com a volta à rotina diária, os deputados terão pela frente desafios e debates nos próximos cinco meses.

Entre os projetos de lei (PL) que prometem grande repercussão estão os que dão uma espécie de “passo adiante” no assunto dos benefícios fiscais concedidos pelo governo do Estado. Acordo costurado durante a tramitação dos PLs que revisaram as isenções fiscais aprovadas no primeiro semestre prevê que o Executivo envie à Assembleia novos projetos contemplando setores econômicos que ficaram de fora. O prazo acordado foi 30 de setembro, para que haja tempo hábil para análise e aprovação até dezembro.

Outra matéria de forte apelo é a Lei Orçamentária Anual (LOA). Se não chega a ser uma novidade – afinal, todos os anos é preciso elaborar o orçamento do exercício seguinte – a LOA para 2020 chama a atenção pelo fato de ser a primeira construída pelo novo governador, Carlos Moisés. O assunto, normalmente quente por determinar em que serão aplicados os recursos estaduais, este ano revestiu-se de maior destaque após a polêmica tentativa do governo do Estado em reduzir os percentuais do duodécimo – os valores repassados anualmente pelo Executivo aos poderes Legislativo e Judiciário, Tribunal de Contas do Estado (TCE), Ministério Público Estadual e Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc).

Pedágios municipais

Uma das polêmicas do fim do primeiro semestre e que tem tudo para continuar rendendo grandes discussões é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que proíbe a cobrança de taxa de qualquer natureza que limite o tráfego de pessoas ou de bens. A ideia da PEC – apresentada pelo deputado Ivan Naatz (PV) – é coibir iniciativas como a Taxa de Preservação Ambiental (TPA) cobrada pelo município de Bombinhas, no Litoral Norte, a cada verão. A PEC teve sua admissibilidade aprovada na última sessão ordinária de julho e contrapôs o autor da matéria e a deputada Paulinha (PDT), criadora da TPA de Bombinhas quando prefeita.

Agrotóxicos e produção agrícola

Dois PLs de autoria dos deputados petistas Padre Pedro Baldissera e Luciane Carminatti também devem dar o que falar neste segundo semestre. Padre Pedro quer proibir a fabricação e a comercialização do Diclorofenoxiacético (2,4-D) – que ficou conhecido como agente laranja, usado como desfolhante pelo exército dos Estados Unidos na Guerra do Vietnã. Já o projeto da deputada Luciane pretende proibir a pulverização aérea de defensivos agrícolas nas plantações em Santa Catarina.

As duas matérias têm potencial de causar grandes polêmicas. De um lado, apoiadores dos PLs alertam para os riscos à saúde tanto pela utilização do 2,4-D quanto pela prática da pulverização. Na justificativa do projeto, a parlamentar afirma que cerca de 20% do que é aplicado nas lavouras acaba se espalhando e atingindo outras áreas. Do lado contrário, a preocupação sobre os efeitos que estes dois PLs poderão causar na produção agrícola catarinense, principalmente de soja e de banana.

Código de Vigilância Sanitária

Um dos destaques deste segundo semestre na Assembleia Legislativa deve ser o PL que institui o novo Código de Vigilância Sanitária do Estado. O projeto, enviado à Casa no ano passado pelo então governador, Eduardo Pinho Moreira, “estabelece normas de prevenção de riscos e doenças e de promoção e proteção da saúde e dispõe sobre o planejamento, a organização, a coordenação, a execução, a supervisão, a regulamentação, a fiscalização e o monitoramento das atividades sujeitas à vigilância sanitária nas esferas estadual e municipal.”

O PL original já recebeu 32 emendas dos deputados Dr. Vicente Caropreso (PSDB) e Bruno Souza (sem partido) e do então deputado Cesar Valduga (PC do B) e promete suscitar muitos debates na Alesc.

Fonte: Agência AL

Seja o primeiro a comentar

Deixe uma resposta