Ainda sem decisão da Justiça, CPI do Esgoto analisa parecer da Procuradoria e define seu futuro sobre pedido de encerramento nesta terça-feira

Foto: Rogério Pires/CMB

A Câmara de Vereadores de Blumenau realiza, nesta terça-feira, 19, às 10 horas, no Plenário, a oitava reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), instaurada pelo Legislativo para investigar possíveis irregularidades administrativas no contrato de concessão do serviço de esgotamento sanitário no município.

Na pauta, os parlamentares vão receber e analisar o parecer da Procuradoria da Casa sobre o pedido de encerramento antecipado dos trabalhos da CPI, protocolado pelo líder do governo, vereador Flávio Linhares (PL).

“À vista do exposto, opina-se pela possibilidade de recebimento e apreciação, pela CPI, do requerimento apresentado pelo vereador Flávio José Linhares, recomendando-se sua inclusão na pauta e votação. Havendo aprovação pela maioria dos membros da comissão, deverá o relator necessariamente elaborar o relatório final, cuja aprovação posterior pelo colegiado é condição necessária para o encerramento formal dos trabalhos”, diz o parecer.

Desde a semana passada corre o prazo para que a Justiça decida sobre o mandado de segurança impetrado pela BRK, contra a decisão da Prefeitura de revogar o 5º aditivo. Pelos cálculos do Informe, esta decisão deveria sair ainda nesta semana.

Encerrar esta CPI sem a decisão judicial seria como tirar uma pizza do forno. Tomara que os vereadores não façam isso, em respeito à população.

*Matéria atualizada

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