Câmara aprova lei que classifica restaurantes, lanchonetes e cafeterias como atividades essenciais em Blumenau

Foto: Thomaz Silva/Agência Brasil

Depois de aprovar o projeto que considera o esporte como atividade essencial, agora o vereador presidente Egídio Beckhauser (Republicanos) emplaca mais um similar, que “institui o reconhecimento dos restaurantes, lanchonetes e cafeterias como atividades essenciais, no âmbito do município de Blumenau, em situações de calamidade pública decorrente de doenças contagiosas.

Foi na sessão desta quinta-feira, 27, aprovado com 13 votos, precisando da segunda votação e depois a sanção do Executivo para efetivamente virar lei.

Durante a discussão da proposta o líder do governo, vereador Marcelo Lanzarin (Podemos), assinalou que o próprio projeto caracteriza como atividades essenciais aquelas indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade, aquelas que, se não atendidas, colocam em perigo a sobrevivência, a saúde ou a segurança da população, e que ao seu ver não justificaria incluir os restaurantes, lanchonetes e cafeterias nessas atividades.

Também lembrou que mesmo com a lei municipal nesse sentido sancionada, o decreto estadual estará acima da lei municipal. “Com a aprovação desse projeto poderemos criar falsas expectativas nos proprietários desses estabelecimentos, que não terão essa garantia já que a lei ou decreto estadual estará acima daquilo que deliberarmos aqui”, justificou.

Fonte: da redação, com informações da CMB

1 Comentário

  1. Restaurantes, lanchonetes , cafeterias como atividade essencial ?

    Será que os vereadores estão bem, será que estão com suas faculdades mentais saudáveis , será que li direito ?

    Depois criticam o governo estadual por falta de vacinas e hospitais .

    Boteco ( Lanchonete ) , boteco (restaurante ), boteco (cafeteria) ……..essenciais ? …só mesmo rindo .

    Só falta agora dizer a municipalização do estádio do Sesi é atividade essencial , não duvidem , do lugar que veio que boteco é atividade essencial ,pode vir bem mais coisa …..esperem .

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