O juiz Raphael de Oliveira e Silva Borges, da 1ª Vara da Fazenda, concedeu uma liminar suspendendo a licitação e o contrato para instalação dos semáforos inteligentes, que faz parte da Central de Operações que a Prefeitura de Blumenau quer instalar na cidade, para melhorar a fluidez e segurança no trânsito de Blumenau. Alguns equipamentos já começaram a ser instalados na cidade, mas não estão funcionando.
O juiz atendeu ação da DATAPROM Equipamentos, que questiona a vencedora Serttel Soluções em Mobilidade e Segurança Urbana, por não atender todos os requisitos, assim como a Prefeitura e o responsável pelo pregão por dar sequência ao processo.
A empresa que ficou de fora diz que que “o laudo apresentado não contém todos os parâmetros exigidos no Edital. Argumentou, ainda, que a vencedora do certame também não apresentou a comprovação de que seu módulo está habilitado perante a ANATEL e nem o controlador semafórico que fornecerá atende à norma.”
O juiz diz, na decisão, que “em que pese ter sido sustentado pela autoridade que houve realização de diligências, durante as quais foi constatado o cumprimento pela licitante vencedora do que exigido no Termo de Referência do Edital, nenhum documento instruiu as informações neste sentido.”
Na decisão, Raphael Silva Borges diz que, “como o contrato objeto do edital encontra-se em execução, resta patenteado o risco ao resultado útil do processo, pois, uma vez executado na integralidade o contrato, ocorrerá a perda do objeto da presente demanda, bem como a compra de equipamentos e serviços pelo Município diversos daqueles licitados trará prejuízo a toda à coletividade.”
Para finalizar:
“Ante o exposto, porque presentes os requisitos autorizadores, DEFIRO a liminar requerida e determino a suspensão, até o julgamento final, da decisão que classificou, habilitou e declarou vencedora a empresa Serttel Soluções em Mobilidade e Segurança Urbana Ltda., no processo licitatório n. 004/2018, bem como suspendo a execução do
contrato n. 014/2”
É mais uma das tantas licitações encantadas na Prefeitura de Blumenau ao longo dos últimos anos.
Das duas, uma. Ou os processos não são bem redigidos e cumpridos a risca, ou o Poder Judiciário tem uma implicância muito grande com a administração municipal.
Em breve, publicamos a posição oficial da Prefeitura.
Acho que pode ter uma terceira opção, quem nem preciso dizer qual é… né???
Mai uma licitação com problemas , Blumenau se tornou a cidade das licitações problemáticas , tornou-se expert em contratos emergenciais , será porque ?
E onde estão os vereadores nesta hora ?
Por onde anda o OSBLU ?
Me engana que eu adoro .
Não vejo benefícios aos Blumenau somente aumento de encargos , trânsito um caus guarda de trânsito só para multar quanto a finalidade de orientar e agilizar o trânsito nem em sonho.