O governador Jorginho Mello (PL) anunciou nesta sexta-feira, 13, um amplo pacote de ações do Governo de Santa Catarina para amparar os municípios e setores produtivos atingidos pelos eventos climáticos extremos registrados entre setembro e novembro deste ano. Ao todo, o pacote do Programa Recupera SC III soma cerca de R$ 1,2 bilhão.
A iniciativa é uma resposta direta ao cenário enfrentado pelo estado nos últimos meses, período de chuvas intensas, enxurradas, inundações, vendavais, granizo e até tornados. Fenômenos que atingiram 120 municípios. Cerca de 12 mil residências foram afetadas e mais de 1.500 pessoas desabrigadas, além de outros prejuízos materiais e econômicos estimados em R$ 863,9 milhões, sendo R$ 140,5 milhões relativos a danos materiais e R$ 723,4 a impactos econômicos gerados a partir do clima extremo.
Estruturado a partir do levantamento de dados da Secretaria de Estado da Proteção e Defesa Civil (SDC) e da organização técnica da Secretaria de Estado do Planejamento (Seplan), o pacote envolve ainda a atuação conjunta da Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária (Sape), da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF), Secretaria da Infraestrutura, (SIE), Secretaria de Governo (Segov), Epagri, e bancos de fomento, como o BRDE e Badesc.
Em ajuda humanitária, até o momento o Estado já destinou, nesse período, 204 mil itens, segundo dados da Defesa Civil, em um investimento total de R$ 20 milhões.
“Diante do que tem acontecido e de forma frequente em Santa Catarina, nós precisamos estar ao lado das pessoas, dos municípios e da iniciativa privada também. Então, nós temos uma série de ações que estamos divulgando aqui, que somam R$ 1,2 bilhão. E, só emergencialmente, no primeiro momento, o Estado destinou R$ 20 milhões em telhad, alimentos, materiaais de limpeza, higiene, enfim, socorrendo os prefeitos, socorrendo os municípios”, resumiu o governador Jorginho Mello.
Apoio direto aos municípios
A Secretaria de Estado da Proteção e Defesa Civil de Santa Catarina (SDC/SC) participa da estruturação e da operacionalização técnica das medidas, a partir do acompanhamento das ocorrências, dos levantamentos de danos apresentados pelas prefeituras e da análise dos decretos de Situação de Emergência. A atuação da Secretaria também envolve a assistência humanitária às famílias e o suporte aos municípios na resposta aos desastres.
Nesta primeira etapa, a expectativa é contemplar municípios catarinenses com recursos financeiros destinados diretamente às prefeituras. A transferência será realizada na modalidade fundo a fundo, sem necessidade de celebração de novos convênios, com valores definidos conforme critérios técnicos, o porte do município e a dimensão dos danos registrados.
A proposta é dar mais agilidade à recuperação de estruturas públicas danificadas, especialmente vias vicinais, ou seja, estradas que ligam comunidades rurais, propriedades agrícolas e pequenas localidades às rodovias principais, além de contribuir para o restabelecimento dos serviços essenciais. Para acessar os recursos, os municípios deverão atender aos critérios estabelecidos pelo programa, entre eles a homologação do decreto de Situação de Emergência, no mínimo de nível II, pela Defesa Civil estadual.
E para recompor a infraestrutura pública danificada e restabelecer serviços essenciais, o Estado destinará outros R$ 33,4 milhões em repasses diretos via Fundo Estadual de Defesa Civil aos fundos municipais. Os valores por cidade variam de R$ 200 mil a R$1 milhão, definidos por um sistema de pontuação técnica que atende os seguintes critérios: tipos de desastre, recebimento de itens de ajuda humanitária, histórico de reportes de danos em vias vicinais e reincidência de decretação de Situação de Emergência.
“O Governo já apoiou os municípios na estruturação das defesas civis municipais para o restabelecimento dos serviços nas cidades afetadas por inundações. No dia 18 de maio, o governador Jorginho Mello assinou o decreto 1530, de alerta climática, especificamente para a preparação para o El Nino. Então, muitas ações do Governo do Estado já vinham sendo tomadas muito antes da confirmação e da atuação do El Nino. A atuação do Governo do Estado foi antes e, agora, durante a ocorrência, tanto no apoio imediato à assistência humanitária, quanto às ações anunciadas pelo governador”, explicou o secretário de Estado da Proteção e Defesa Civil, Fabiano de Souza.
É muito importante agora essa ação do Estado em dar uma resposta rápida, efetiva para as comunidades, para todas as cidades. Em Blumenau, tivemos uma enchente oficialmente, chegamos a 8 metros e 20 centímetros do rio Itajaí-Açu. Esse é o grande desafio que nós prefeitos temos, mas a gente sabe que pode contar com o Governo do Estado. O governador, prontamente, vai lá nos locais, ele liga para a gente, pergunta o que precisa e o trâmite dos documentos está muito célere também. As ações do Estado chegam rapidamente para impactar e melhorar a vida da nossa gente, para proteger e prevenir”, afirmou o prefeito de Blumenau, Egídio Ferrari.
Incentivo ao setor produtivo
O Governo de Santa Catarina vai mobilizar mais de R$ 1 bilhão em medidas econômicas para apoiar empresas, produtores rurais e municípios atingidos pelos eventos climáticos extremos. As ações anunciadas pelo governador Jorginho Mello reúnem aportes diretos, linhas de crédito especiais, incentivos financeiros e medidas tributárias para auxiliar na recuperação dos prejuízos, preservar empregos e acelerar a retomada das atividades econômicas.
Os empreendedores catarinenses também terão acesso ao Pronampe Emergencial, com R$ 100 milhões divididos igualmente entre o Badesc e o BRDE para sua operacionalização. O programa é destinado a micro, pequenas e médias empresas diretamente atingidas por eventos climáticos, que deverão apresentar laudo da Defesa Civil. As operações podem chegar a R$ 300 mil, com carência de 12 meses e amortização em 36 meses. A taxa de juros corresponde à Selic mais 6% ao ano, sendo a parcela da Selic integralmente subsidiada pelo Governo do Estado. As solicitações só serão aceitas após a publicação do decreto com as regras do programa.
“O governador tem olhado com atenção para o empreendedor catarinense e para os problemas que os eventos climáticos trouxeram. Esse crédito subsidiado vai dar condições para que cada negócio possa, aos poucos, reconstruir o que perdeu e retomar suas operações”, comenta a diretora de Operações do Badesc, Luana Pedron Sobral.
Os negócios impactados que pertencem ao regime normal de tributação também terão prazo adicional de dois meses para fazer o pagamento do ICMS, ganhando fôlego em caixa para a retomada das atividades. Só a postergação do ICMS terá um impacto de R$ 920 milhões na economia, beneficiando quase 7 mil contribuintes.
O secretário de Estado da Fazenda, Cleverson Siewert, destaca que a capacidade de resposta do governo está diretamente relacionada à responsabilidade fiscal e ao equilíbrio das contas públicas.
“A responsabilidade fiscal é uma diretriz fundamental da gestão do governador Jorginho Mello. É isto que nos permite construir as condições necessárias para que o Estado tenha capacidade de agir de maneira rápida e efetiva quando a população mais precisa. Estamos falando de medidas concretas para dar fôlego aos municípios, apoiar quem produz, preservar empregos e ajudar os catarinenses atingidos a retomar suas atividades”, afirma.
Antecipação de recursos para os municípios
O pacote contempla ainda os municípios com a antecipação de R$ 50 milhões referentes à chamada cota-parte do ICMS que deixou de ser repassada pelo Estado em gestões anteriores entre 2013 e 2016.
Atendendo a uma solicitação da Federação Catarinense dos Municípios (Fecam), o Governo do Estado fará a quitação antecipada do montante em duas parcelas. Pelo cronograma original, os pagamentos seriam realizados até junho de 2029.
A antecipação garante recursos adicionais às administrações municipais para enfrentar os efeitos da crise climática — os valores também serão somados na média de referência da arrecadação dos municípios, contribuindo para minimizar impactos decorrentes da Reforma Tributária.
Suspensão das obrigações acessórias
O Fisco catarinense também suspenderá, por dois meses, a exigência de entrega de declarações fiscais como a DIME, a Escrituração Fiscal Digital (EFD) e o Sintegra. A medida reduz temporariamente as obrigações acessórias dos contribuintes, permitindo que concentrem esforços na recuperação e na continuidade de seus negócios.
Apoio à Agricultura
O Governo de Santa Catarina vai destinar R$ 55 milhões à ações de apoio aos produtores rurais nos municípios que decretaram situação de emergência ou calamidade pública. O pacote reúne medidas voltadas à recuperação da capacidade produtiva no campo, ao alívio financeiro dos produtores rurais e à prevenção de novos prejuízos causados pelo granizo.
Uma das iniciativas é o programa Reconstrói SC, que prevê R$ 20 milhões em financiamentos para a recuperação de estruturas, máquinas e equipamentos danificados pelos eventos climáticos. A linha contempla financiamento sem juros, prazo de pagamento de cinco anos e desconto de 50%, com meta de atender mil produtores rurais.
Outra medida prevê a prorrogação das parcelas dos financiamentos contratados por meio do Fundo de Desenvolvimento Rural (FDR), com vencimento em 2027. A iniciativa representa um impacto estimado de R$ 30 milhões e tem como meta beneficiar quatro mil produtores, contribuindo para reorganizar os compromissos financeiros de quem foi afetado pelas ocorrências climáticas.
O pacote também inclui a implantação e operacionalização do sistema antigranizo nas regiões do Planalto Norte e do Alto Vale do Itajaí, atingidas por ocorrências de granizo nas últimas semanas. A ação contará com R$5 milhões, por meio de convênios com os municípios, para a aquisição de 50 geradores de solo com queimadores de iodeto de prata.
“O Governo do Estado está colocando mais recursos à disposição para que os produtores atingidos tenham condições reais de reconstruir o que perderam, recuperar sua capacidade produtiva e seguir trabalhando. Essas medidas representam uma resposta concreta, com apoio financeiro e ações para proteger a produção e dar condições de continuidade às atividades no campo”, destaca o secretário de Estado da Agricultura e Pecuária, Admir Dalla Cort.
O que é o Programa Recupera Santa Catarina?
É um pacote de ações emergenciais do Governo do Estado voltado para a recuperação social, econômica, agrícola e de infraestrutura. O objetivo é apoiar os municípios impactados pelos desastres climáticos, e auxiliar na retomada dos produtores locais e reconstruir a infraestrutura pública.
Fonte: ACN
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