O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu por unanimidade nesta terça-feira (27) que a federação Psol-Rede superou a cláusula de barreira nas eleições de 2026, garantindo a manutenção do acesso ao Fundo Partidário e à propaganda gratuita no rádio e na televisão. Para isso, os ministros aceitaram arredondar de 1,4912% para 1,5% a votação da federação para deputado federal no Espírito Santo, onde faltaram apenas 185 votos para atingir o percentual mínimo exigido.
A federação havia conquistado 4,89% dos votos válidos nacionais para a Câmara, quase o dobro dos 2,5% exigidos pela legislação. O problema estava na distribuição territorial: Psol e Rede alcançaram o mínimo de 1,5% em oito Estados, um a menos que o necessário. No Espírito Santo, o partido e seus candidatos receberam 31.839 votos, quando precisariam de 32.024.
Relator do pedido, o presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, aplicou critérios de arredondamento da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). Pelo entendimento aprovado, percentuais superiores a 1,45% podem ser arredondados para 1,5%. O critério vale para todos os partidos e unidades da Federação.
A decisão também determinou a inclusão da federação nas tabelas de distribuição do tempo de propaganda partidária gratuita no primeiro semestre de 2027.
R$ 66,6 milhões em jogo
A decisão altera o quadro identificado pelo Congresso em Foco em levantamento publicado após o primeiro turno. Na ocasião, Psol e Rede apareciam entre as forças políticas ameaçadas de perder recursos públicos por não cumprir a cláusula de desempenho.
A federação tem R$ 66,6 milhões previstos do Fundo Partidário em 2026, segundo projeção baseada nas cotas mensais deste ano. O valor não corresponde necessariamente ao que receberá em 2027, quando a distribuição será recalculada conforme o resultado eleitoral.
Com o reconhecimento do TSE, Psol e Rede se juntam às dez forças políticas que já haviam superado a barreira nas urnas. Entre as legendas que permanecem abaixo do mínimo estão o PDT, o Avante e a federação PRD-Solidariedade, que somam R$ 152,1 milhões previstos do Fundo Partidário neste ano.
Como funciona a cláusula de barreira
Criada pela Emenda Constitucional 97, de 2017, a cláusula de desempenho condiciona o acesso ao Fundo Partidário e à propaganda partidária gratuita a uma votação mínima ou à eleição de deputados federais em diferentes Estados.
Em 2026, os partidos e federações precisavam obter pelo menos 2,5% dos votos válidos nacionais para a Câmara, com um mínimo de 1,5% em nove unidades da Federação, ou eleger ao menos 13 deputados federais distribuídos por nove Estados.
Psol e Rede também não haviam cumprido o segundo critério. Embora tenham eleito 15 deputados federais, dois acima do mínimo exigido, eles ficaram distribuídos por apenas seis unidades da Federação, quando seriam necessárias nove. Entre os eleitos, está Erika Hilton (SP), que, com quase 1,6 milhão de votos, tornou-se a mulher com a maior votação na história da Câmara.
A exigência aumentará novamente em 2030, quando passará a 3% dos votos nacionais ou 15 deputados, mantida a distribuição mínima por nove Estados.
O descumprimento da cláusula não extingue partidos nem retira mandatos conquistados nas urnas. A principal consequência é a perda do acesso regular ao Fundo Partidário e à propaganda partidária gratuita.
A deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP) comemorou a decisão nas redes sociais. Segundo ela, o partido foi fundamental para a reeleição de Lula (PT) e continuará desempenhando seu papel na política brasileira.
Fonte: Congresso em Foco
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