A CDL Blumenau divulga sua nota de posicionamento sobre o fim da escala 6×1 e redução da jornada de trabalho.
Confira a nota na íntegra:
A CDL Blumenau manifesta preocupação com os impactos do fim da escala 6×1 e da redução da jornada de trabalho sobre as empresas, especialmente os pequenos e médios negócios do comércio e dos serviços. A entidade considera que uma mudança dessa dimensão exige avaliação criteriosa das consequências econômicas, segurança jurídica e condições efetivas para que os empregadores adaptem suas operações.
A melhoria da qualidade de vida dos trabalhadores é um objetivo legítimo e importante. No entanto, precisa ser acompanhada de medidas que preservem a sustentabilidade das empresas e os empregos que elas geram. Reduzir a jornada sem redução salarial aumenta o custo da hora trabalhada e, nas atividades que dependem da presença das equipes para atender o consumidor, pode exigir novas contratações ou uma reorganização significativa da operação. Esses efeitos não podem ser desconsiderados.
Há uma conta que precisa ser considerada em sua totalidade: disponibilidade de mão de obra, salários, encargos, produtividade, horários de atendimento e capacidade financeira das empresas. Sem condições para absorver os custos adicionais ou compensá-los com ganhos de produtividade, os negócios podem enfrentar redução de margens, dificuldades para investir e pressão para reajustar preços. Assim, os efeitos podem alcançar também os consumidores e gerar pressões inflacionárias, embora sua intensidade dependa das características de cada setor e das condições de adaptação.
Em Blumenau, essa discussão tem relevância ainda maior. Segundo estudo do Observatório Econômico da CDL Blumenau, dos 80.001 CNPJs ativos no município, 72.861 são pequenos negócios, o equivalente a 91,1% do total. Esse conjunto reúne MEIs, microempresas e empresas de pequeno porte. Os dados da RAIS 2025 apresentados no levantamento mostram, ainda, que os pequenos negócios respondem por 68.025 empregos formais, ou 52,4% dos vínculos nas empresas privadas da cidade.
São empresas que, muitas vezes, trabalham com equipes enxutas, recursos limitados e participação direta dos proprietários na operação. Para esses empreendedores, reorganizar escalas e ampliar o quadro de funcionários não representa um ajuste simples. A mudança pode comprometer o equilíbrio financeiro do negócio se não houver uma transição compatível com sua realidade.
O calendário de implementação também exige atenção. As novas regras ainda não estão em vigor, sendo que a primeira etapa está prevista para dois meses após a publicação da Emenda Constitucional. Caso a publicação ocorra em outubro, o início das mudanças coincidirá com dezembro, período de preparação e atendimento das vendas de Natal, acrescentando um desafio à organização do varejo.
Com 60 anos de atuação na representação empresarial e no fortalecimento dos negócios locais, a CDL Blumenau defende que a valorização do trabalho e a viabilidade das empresas sejam tratadas de forma conjunta. O avanço das condições de trabalho precisa ocorrer com responsabilidade, considerando as diferenças entre setores, portes de empresas e necessidades de atendimento à população.
Em conjunto com a Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Santa Catarina (FCDL/SC) e a Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas (CNDL), a CDL Blumenau buscará medidas para mitigar os impactos sobre os empregadores. Entre as prioridades estarão a defesa de condições adequadas de transição, mecanismos de compensação de custos, segurança jurídica e alternativas de organização das jornadas compatíveis com a legislação e com a realidade de cada atividade. A atuação também terá como foco a orientação aos associados para o planejamento das adequações.
A CDL Blumenau manterá os associados informados e atuará na defesa de soluções que conciliem qualidade de vida, preservação de empregos e sustentabilidade das empresas.
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