Como prometido, um bom grupo de servidores públicos municipais e as lideranças do Sintraseb estiveram na Câmara Municipal para protestar e pressionar os vereadores a votarem contra nova proposta de parcelamentos dos débitos patronais com o Issblu, cujo projeto foi protocolado nesta quarta-feira. Havia a expectativa de que fosse pedido que o projeto tramitasse em regime urgentíssimo, o que acabou não acontecendo.
Mas a bancada do PT apresentou um requerimento, que foi aprovado por unanimidade, solicitando ao Instituto Municipal de Seguridade Social do Servidor de Blumenau uma manifestação formal sobre o projeto de lei que trata de um novo parcelamento de obrigações previdenciárias do município e da revogação de mecanismos de proteção do crédito previdenciário.
O requerimento solicita que o ISSBLU apresente pareceres técnico, financeiro, atuarial e jurídico sobre os possíveis impactos da proposta, especialmente em relação ao equilíbrio financeiro e atuarial do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), aos parcelamentos já celebrados, à eventual inadimplência e à proteção dos recursos previdenciários. Também pede a apresentação de eventuais mecanismos substitutivos e que as manifestações, avaliações e notas técnicas sejam disponibilizadas aos vereadores.
Nesta quarta-feira, o ISSBLU divulgou uma nota oficial manifestando preocupação com o projeto do Executivo, por conta do risco de perda de liquidez do instituto. Leia aqui.
O projeto do Executivo propõe mais que um novo parcelamento. Retira duas emendas aprovadas no ano passado, quando o governo fez o parcelamento do parcelamento, sinalizando que não atrasaria mais os repasses. As emendas, de autoria do vereador Marcelo Lanzarin (PP), hoje ocupando a Secretaria de Saúde, criavam travas e regras mais rígidas em caso de novos atrasos.
Os servidores presentes fizeram duras críticas aos vereadores da base governista, em especial a Alexandre Matias (PSDB), ex-secretário de Educação e líder do Governo.
A proposta do Executivo precisa ser votada — e aprovada — no máximo na sessão de terça-feira, 13, pois diz que 15 é o prazo limite para o município tirar as certidões negativas de débitos, evitando assim ficar sem fonte de recursos federais. Em caso de inadimplência, é o que pode acontecer.
O projeto não foi apresentado nesta quarta-feira, porque pelo menos três membros da Mesa Diretora precisam concordar para o plenário deliberar. O presidente Ito (PL) apresentou atestado e Diego Nasato (Novo) sinalizava que não aceitaria colocar em pauta.
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