O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria absoluta, nesta quinta-feira (6) punir o ministro Marco Buzzi com a disponibilidade (afastamento) e com a perda do cargo por violação dos deveres funcionais diante das acusações de assédio e importunação sexual, além de injúria, que ele foi alvo.
É a primeira vez que um ministro é sancionado com a nova pena máxima para violações graves, como definiu a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Antes, a sanção mais dura para magistrados era a aposentadoria compulsória, que mantinha o recebimento do salário.
Ao longo de todo o processo, Buzzi negou as acusações. A defesa questiona os depoimentos das vítimas.
Advogados argumentam que o ministro é vítima de um conluio e fofoca de gabinete, e apresentaram um laudo de disfunção erétil.
Após a sessão desta quinta, os advogados de Buzzi afirmaram que discordam, mas respeitam a decisão da Corte. E sinalizaram que devem acionar o Supremo contra a decisão.
Em nota, a defesa disse ainda que “os fatos relatados pelas denunciantes ou não aconteceram ou não poderiam ter ocorrido, diante dos elementos objetivos constantes dos autos” (leia a íntegra aqui).
Por unanimidade, os ministros do STJ presentes ao julgamento reconheceram que Buzzi praticou infrações disciplinares. A maioria absoluta, 24 magistrados, votou pela disponibilidade e pela perda do cargo. Quatro ministros – João Otávio de Noronha, Moura Ribeiro, Regina Helena Costa e Gurgel de Faria – votaram pela pena de aposentadoria compulsória, mas foram vencidos.
Com a decisão, Buzzi será mantido afastado do cargo e receberá salário proporcional até a conclusão dos trâmites.
O STJ vai comunicar a Advocacia-Geral da União (AGU) para que acione o Supremo com uma ação pedindo que seja decretada demissão e a suspensão do pagamento. Depois disso, a AGU terá o prazo de 30 dias para pedir a perda do cargo ao STF.
Sobre a cadeira de Buzzi no STJ, é possível que haja a aplicação de um efeito automático, para abrir a vaga enquanto o Supremo analisa essa ação civil.
O último registro de salário do ministro Buzzi que consta no Portal da Transparência do STJ é de junho, quando o ministro recebeu uma remuneração de R$ R$ 29 mil. Até fevereiro, quando foi afastado, o magistrado recebia cerca de R$ 100 mil líquidos.
Os advogados de uma das vítimas afirmaram, em nota, que a decisão do STJ dá um exemplo não só para quem trabalha no Poder Judiciário como para toda a sociedade.
Acrescentaram que a decisão mostra que “independentemente do cargo, profissão ou autoridade exercida, aquele que cometeu um ato ilícito não apenas pode, como deve ser devidamente punido.
O que dizem as denúncias
Marco Buzzi está afastado do cargo desde 10 de fevereiro, quando foi aberto um processo disciplinar contra ele. O magistrado é alvo de duas denúncias no STJ, além de um inquérito no STF.
Em mais de 50 páginas de relatório, a Procuradoria-Geral da República (PGR) aponta que as vítimas apresentaram relatos firmes, coerentes e convergentes com as provas do processo.
Duas denúncias contra o magistrado foram analisadas:
uma jovem de 18 anos afirma ter sido vítima de importunação sexual, durante um banho de mar, em janeiro de 2026, quando passava férias com a família na casa de Buzzi em Balneário Camboriú (SC); e
uma ex-funcionária de gabinete relatou episódios reiterados de assédio sexual e importunação cometidos enquanto trabalhava na equipe do magistrado no STJ.
A PGR entendeu que no caso da jovem de 18 anos há elementos que demonstram que Buzzi teria “violado o dever de manter conduta irrepreensível na vida particular […] bem como deixado de observar as regras da integridade, da dignidade, da honra e do decoro”.
No caso da ex-funcionária, a procuradoria diz que ficou comprovada violação dos “deveres de urbanidade e de manter conduta irrepreensível na vida particular […] bem como a inobservância das regras da integridade, da cortesia, da dignidade, da honra e do decoro”.
A PGR concluiu que Buzzi realizou contato físico não consentido com a vítima de 18 anos e, entre 2023 e 2025, nas dependências do tribunal, “tocou sem consentimento o corpo da vítima 2, fez comentários de natureza imprópria sobre seus atributos físicos, exibiu para ela no celular conteúdo de teor sexualmente sugestivo, além de ter se manifestado de forma ofensiva e potencialmente intimidatória no ambiente de trabalho”.
Fonte: g1
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