A Câmara Municipal de Blumenau analisou na sessão desta terça-feira (24), uma pauta exclusiva conforme determina o Regimento Interno, destinada à análise das contas do Poder Executivo. Na ocasião, foi aprovado em segunda votação o Projeto de Decreto Legislativo nº 1596/2026, de autoria da Mesa Diretora, que aprova as contas da Prefeitura de Blumenau relativas ao exercício financeiro de 2024.
A aprovação seguiu o parecer favorável da Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação e Fiscalização, que acompanhou a recomendação do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina pela aprovação das contas. O parecer destacou o cumprimento dos índices constitucionais obrigatórios, com aplicação de 26,24% em saúde e 27,05% em educação, além de despesas com pessoal dentro dos limites legais.
Com a aprovação do projeto em segundo turno, a Câmara avança no cumprimento de sua competência constitucional de julgamento das contas do Executivo municipal. A matéria ainda será apreciada em redação final na próxima sessão e, após a conclusão do processo legislativo, será formalizada por meio de decreto legislativo a ser encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado.
Fonte: CMB
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