A Comissão Processante da Câmara de Blumenau aprovou, por unanimidade, o prosseguimento do processo que apura possível quebra de decoro parlamentar do vereador Almir Vieira (PP), durante a segunda reunião realizada na tarde desta quinta-feira, 19. O denunciado participou da reunião acompanhado de seu advogado. Com a decisão, os trabalhos entram na fase de instrução, voltada à apuração dos fatos.
O advogado de Almir alegou, na defesa encaminhada para a Comissão na última sexta-feira, entre outras coisas, a falta de legitimidade do autor do pedido, o promotor público aposentado Odair Tramontin, hoje pré-candidato a deputados estadual. Ele entende que o pedido só poderia ser aceito se formulado pela Mesa Diretora ou algum partido com acento na Casa.
O relator da comissão, vereador Jean Volpato (PT), apresentou parecer opinando pela continuidade do processo. Ele destacou que esta etapa corresponde a um juízo preliminar de admissibilidade, que não analisa o mérito da denúncia, mas verifica se há elementos mínimos que justifiquem o aprofundamento das investigações. “O nosso relatório foi pelo prosseguimento da comissão processante para que, no prazo legal, seja feita a análise dos documentos, das alegações e, ao final, um juízo sobre eventual quebra de decoro parlamentar”, afirmou.
Durante a análise, o relator também ponderou que a denúncia deve ser avaliada com cautela, considerando o contexto em que foi apresentada, e destacou que os fatos mencionados ainda não resultaram em indiciamento formal ou decisão judicial. Além disso, o parecer acolheu a necessidade de delimitar com clareza os fatos a serem apurados, restringindo o escopo da comissão ao conteúdo da denúncia original.
O vereador Bruno Cunha (Cidadania), membro da comissão, acompanhou o voto pela admissibilidade, mas solicitou a elaboração de um novo parecer jurídico para aprofundar pontos levantados pela defesa. “A gente precisa garantir o contraditório e a ampla defesa, para que o processo não tenha nulidades lá na frente”, explicou.
O presidente da comissão, vereador Egídio Beckhauser (Republicanos), acompanhou o voto do relator e determinou o avanço para a fase de apuração. “Agora é seguir para efetivar se houve ou não a quebra de decoro, que é o ponto principal a ser analisado. Nosso papel é resguardar o Legislativo”, declarou.
Com a decisão unânime, a comissão segue agora para a fase de instrução, que inclui a análise de documentos e a oitiva de testemunhas já indicadas. A próxima reunião ainda não tem data definida.
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