Os vereadores que julgarão o pedido de cassação de Almir Vieira

Fotos: CMB

Bruno Cunha (Cidadania), Jean Volpato (PT) e Egídio Beckhauser (Republicanos). Estes três vereadores vão integrar uma comissão processante e terão a difícil tarefa de analisar o pedido de cassação do vereador Almir Vieira (PP), por improbidade administrativa. Os nomes foram escolhidos por sorteio, depois que a Câmara acatou o pedido protocolado na casa, de autoria do pré-candidato a deputado estadual Odair Tramontin (Novo).

Era preciso maioria simples para acatar e foram dez votos favoráveis à admissibilidade, duas abstenções – Marcelo Lanzarin (PP) e Alexandre Matias (PSDB) – e um voto contrário, o de Jovino Cardoso (PL).

No final da sessão, já aconteceu a primeira reunião da Comissão. Após reunião entre os membros, ficou definida a seguinte composição: Egídio Beckhauser como presidente, Jean Volpato como relator e Bruno Cunha como membro. A primeira reunião da Comissão Processante está marcada para o dia 26 de fevereiro, às 13h, na Câmara de Blumenau.

O presidente da Câmara, Ailton de Souza – Ito (PL), destacou que todos os atos foram conduzidos com base na legalidade e na transparência, observando rigorosamente o rito previsto na legislação. Ele também esclareceu que, conforme o Regimento Interno, não participou da votação.

De acordo com o Decreto-Lei nº 201/1967, o processo de cassação deve ser concluído em até 90 dias, contados a partir da notificação do acusado, prazo que inclui a instrução pela comissão e o julgamento final pelo plenário. Quando chegar lá, será necessário pelo menos 10 votos para aprovar o relatório da Comisão,

 

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