A Câmara Municipal de Blumenau já recebeu o parecer jurídico complementar solicitado acerca do pedido de abertura de processo de cassação do mandato do vereador Almir Vieira (PP). Com a conclusão da análise técnica, a admissibilidade da denúncia foi incluída na pauta da sessão ordinária desta terça-feira (24), para deliberação do plenário, ou seja, a votação dos vereadores.
A solicitação do novo parecer teve como objetivo assegurar a observância rigorosa dos trâmites legais e regimentais, garantindo a legalidade, a segurança jurídica e a transparência de todo o procedimento, a fim de evitar quaisquer questionamentos futuros quanto à condução do processo.
Pelo que o Informe apurou, caso a admissibilidade seja aceita, será aberta uma comissão processante e não mais a Comissão de Ética. E os integrantes desta comissão, três, serão sorteados, isso mesmo, sorteados, gerando uma situação sui generis.
É preciso maioria simples, no caso oito votos.
Dependendo do sorteio, já será possível imaginar o resultado do processo.
Mas a polícia civil ja terminou o inquérito?
O vereador até aqui suspeito ja fez sua defesa?
Isto está parecendo o STF no 08/01/23, prendendo pessoas sem o direito de defesa ou cassando parlamentar no inquérito das fake News que até hoje não foi concluso. Não estou defendendo,mas estamos cansados de ver este tipo de situação, onde pessoas tem a vida destroçada sem o direito de defesa.E se no final o suspeito provar inocência, como irão agir,como será o desfecho?Será que o STF está fazendo escola?