A Comissão Permanente de Defesa Civil e a Frente Parlamentar em defesa de políticas públicas de Habitação e Regularização Fundiária de Blumenau realizaram suas primeiras reuniões de trabalho de 2026, nesta terça-feira (10). O grupo é composto pelos vereadores Flávio Linhares – Flavinho (PL) como presidente; Silmara Miguel (PSD) como vice-presidente; Bruno Win (NOVO) como relator; além dos membros Almir Vieira (Progressistas) e Jean Volpato (PT). Já a frente parlamentar permanece com a mesma composição, somente incluindo Adriano Pereira (PT) como membro, ao invés de Jean Volpato.
A comissão recebeu representantes da comunidade que relataram demandas da rua Ribeirão Schelters e transversais, sendo uma delas da rua Anderson Bernardo Marowski, no bairro Testo Salto. Segundo o relato das moradoras à comissão, a comunidade solicitou e defendeu a necessidade de um novo projeto de desassoreamento completo do ribeirão lá localizado, de ponto a ponto, destacando que a única intervenção abrangente ocorreu após a tragédia de 2008, quando todo o ribeirão foi desassoreado de uma só vez devido aos desbarrancamentos.
Apontou que ontem a Defesa Civil esteve na localidade, que voltou a receber uma notificação de ciência de risco da rua Anderson Bernardo Marowski, algo que já havia ocorrido em 2018. Relatou que uma área do ribeirão foi desassoreada, mas não na altura solicitada pela Defesa Civil em 2018, onde permaneceu sem atendimento. Segundo a comunidade, as residências do trecho da rua Anderson Bernardo Marowski, estão em situação real de risco, com recomendação da Defesa Civil para evacuação em caso de chuvas intensas.
Outro ponto trazido pela comunidade é a má execução do serviço de manutenção e patrolagem que é feito da rua Ribeirão Schelters e nas transversais e também da qualidade material utilizado nas melhorias é inadequado. Segundo o relato, a patrolagem não é feita de forma eficiente, inclusive com as tubulações e bueiros obstruídos, causando o desassoreamento dos ribeirões.
Os vereadores relataram a importância de lutar para a regularização fundiária das ruas transversais, para que saiam de “placa amarela”, além da demanda para a busca de recursos para a pavimentação da rua Ribeirão Schelters. Relataram que é preciso reunir a comunidade e tratar sobre o processo de regularização fundiária.
Os parlamentares também abordaram sobre o pacote de 10 obras da Defesa Civil, que estão em processo de licitação. Ficou definido que a comissão deve fazer o trabalho de acompanhamento do início da execução dessas obras e fazer uma agenda de visitação in loco, inclusive com a possibilidade da presença de técnicos da Secretaria de Defesa Civil.
Por fim, ainda foi feito o encaminhamento pelo presidente para a notificação da Defesa Civil sobre a questão da área de risco para que a Comissão possa ter mais informações sobre a demanda trazida da rua Anderson Bernardo Marowski, no bairro Testo Salto. Também informou que será notificada a Secretaria de Serviços Urbanos para fazer a cobrança sobre a possibilidade de desassoreamento deste ribeirão.
Frente Parlamentar de Regularização Fundiária
A reunião da Frente Parlamentar em defesa de políticas públicas de Habitação e Regularização Fundiária de Blumenau contou com as presenças da comunidade da rua Ribeirão Schelters, do diretor de Regularização Fundiária de Interesse Social, Maicon Rodrigo Soares e da sua equipe técnica.
O diretor fez uma exposição sobre o processo de reurbanização em Blumenau e o andamento dos processos, cronograma e resultados quantitativos da regularização. Relatou que a regularização fundiária teve crescimento expressivo em 2025. Até 2024, o município havia regularizado 91 lotes; em 2025, já foram regularizados 175.
Dentro da regularização fundiária são cerca de 3.500 lotes em fase de regularização dentro das modalidades E e S. Na modalidade de interesse social, com custo do município, restam aproximadamente 2.050 lotes, com previsão de conclusão até o fim do ano.
O restante na modalidade específica, que é contratada pelos beneficiários, ainda está em andamento. O diretor acrescentou ainda que os desafios existem e que existe uma alta demanda e falta de pessoal. Também salientou que novos profissionais devem compor a equipe de regularização para conseguir dar andamento e entregar os lotes e entregar as escrituras.
Lideranças comunitárias da rua Ribeirão Schelters e transversais relataram a luta de mais de 20 anos pela regularização fundiária, para que os moradores consigam ter acesso aos serviços básicos. Relatarem a tamanha burocracia nos processos de regularização e de empresas que entram em contato com moradores para o início do processo de regularização, mas que o serviço nunca foi entregue o que torna a situação grave e preocupante, deixando os moradores desacreditados com a regularização urbana.
Também falaram especificamente do caso do núcleo do Edgar Barg, que deve ser analisado e instaurado o processo, conforme relato da diretoria. A diretoria de regularização fundiária também se colocou à disposição da comunidade para fazer reunião com moradores.
Os vereadores também falaram da necessidade de fortalecimento desta diretoria com mais técnicos que possam analisar os processos com mais agilidade e dar uma devolutiva maior e com mais reuniões com moradores. Foi falado também da necessidade de manutenção nas ruas de “placa amarela”.
Fonte: Assessoria de Imprensa CMB
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