A região da Associação de Municípios do Vale Europeu (Amve) passa a ter destaque nacional na governança da Reforma Tributária. Dois servidores públicos da região irão compor o Conselho Superior do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS), instância central da implementação do novo sistema tributário brasileiro.
Foram indicados para compor o Conselho Guilherme Boeing Ouriques, secretário municipal de Fazenda de Brusque, e Evandro Assis Muller, auditor fiscal de Tributos Municipais da Prefeitura de Blumenau. Ambos foram apontados pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) durante assembleia geral da entidade realizada em Brasília, dia 27 de janeiro.
Ao todo, Santa Catarina contará com cinco representantes no Conselho Superior do IBS: quatro indicados pela CNM e um indicado pela Frente Nacional de Prefeitos. Além dos dois nomes da região da Amve, os demais representantes catarinenses atuam nas prefeituras de Joinville, Chapecó e Florianópolis.
“A Reforma Tributária trata diretamente da vida cotidiana das pessoas, da arrecadação municipal e da prestação de serviços públicos. Por isso, precisa ser conduzida com responsabilidade, sensibilidade e profundo respeito à sociedade”, afirma Guilherme Boeing Ouriques.
O Conselho Superior do CG-IBS é composto por 27 membros titulares e 54 membros suplentes, garantindo paridade entre Estados, Distrito Federal e Municípios. Trata-se de uma entidade pública sob regime especial, com independência técnica, administrativa, financeira e orçamentária, responsável por definir diretrizes, aprovar normas gerais, supervisionar a arrecadação e a distribuição do IBS, além de assegurar o cumprimento do novo sistema tributário.
A instalação do Conselho Superior é considerada um marco para a efetivação da Emenda Constitucional nº 132/2023, que institui a Reforma Tributária. Embora a arrecadação do IBS seja centralizada, as atividades de fiscalização, lançamento e cobrança continuarão sendo exercidas pelos Estados, Distrito Federal e Municípios.
“Confiamos plenamente na competência e no comprometimento de nossos servidores públicos. Mais uma vez, a região do Vale Europeu passa a integrar uma instância nacional estratégica, contribuindo de forma qualificada para a construção de um sistema tributário mais equilibrado, transparente e federativo”, ressalta o presidente da Amve, André Vechi, prefeito de Brusque.
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