A Agência Intermunicipal de Regulação de Serviços Públicos (AGIR) foi reconhecida como uma das 21 agências reguladoras do Brasil que comprovaram, em 2025, o atendimento integral às Normas de Referência dos Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário, estabelecidas pela ANA (Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico.
O reconhecimento faz parte da avaliação nacional realizada entre as entidades reguladoras infranacionais (ERIs) que conseguiram atender, de forma conjunta, a todas as normas exigidas, em um universo de 71 agências filiadas à ABAR (Associação Brasileira de Agências de Regulação).
A análise considerou o cumprimento dos requisitos das Normas de Referência NR3, NR5, NR6 e NR8, que se referem abastecimento de água e esgotamento sanitário levando em conta as particularidades do tipo de prestação dos serviços da prestação de serviços de cada áre existentes em cada município regulado. O atendimento à NR8, que estabelece metas progressivas de universalização de abastecimento de água e esgotamento sanitário, especificamente, foi obrigatório para todas as entidades reguladoras e seus municípios, independentemente do modelo de prestação dos serviços.
Com base nesses critérios, a AGIR e seus municípios regulados figuram na lista positiva de 2025, que reúne as entidades que comprovaram, de forma conjunta, o atendimento integral às normas de referência para os componentes de abastecimento de água e esgotamento sanitário.
Para o Diretor Geral da AGIR, Paulo Costa, o resultado evidencia a seriedade do trabalho desenvolvido pela Agência. “Esse reconhecimento demonstra que a AGIR atua de forma técnica, responsável e alinhada às diretrizes nacionais de regulação, garantindo segurança jurídica, transparência e a melhoria contínua dos serviços de saneamento básico nos municípios regulados”, destacou.
O resultado posiciona a agência entre as referências em regulação no âmbito estadual e nacional, evidenciando a maturidade institucional da AGIR e o alinhamento aos critérios técnicos exigidos pela ANA. A certificação também contribui para o fortalecimento da governança regulatória e para a qualificação dos serviços de saneamento básico nos municípios regulados.
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