Para o vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Alexandre de Moraes, o Poder Judiciário, em sua questão estrutural, precisa se preocupar com as três faces de uma única palavra, que é segurança. Assim, a segurança institucional, a segurança jurídica e a segurança pública são os três pontos que necessitam ser repensados.
A fala ocorreu durante a programação do 19º Encontro Nacional do Poder Judiciário, que ocorre no Centro Integrado de Cultura de Florianópolis nos dias 1º e 2 de dezembro. Nesta terça-feira, dia 2, o ministro presidiu o painel “CNJ: percepções e perspectivas”, que contou com oito conselheiras e conselheiros da instituição.
Para Moraes, repensar as três seguranças é algo que passa pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – inclusive pela capilaridade e pela diversidade na composição do conselho –, para que todos os ramos da Justiça, de forma coesa, possam implementar as mudanças necessárias.
“Esse tripé de segurança está interligado. Quanto mais nós garantirmos, enquanto Judiciário, a segurança jurídica e atuarmos na segurança pública, mais força nós ganhamos na sociedade para garantir e concretizar nossa segurança institucional. Não podemos lidar com uma sem lidar com todas”, analisou o ministro.
Para o ministro, a força do Poder Judiciário brasileiro, ampliada pelos 20 anos de atuação do CNJ, fez com que grupos de interesse, economicamente muito fortes e integrados internacionalmente, passassem a atacá-lo.
“Isso acaba sendo refletido em pesquisas, em opiniões, em parcela de uma mídia supostamente independente de analistas. Hoje qualquer influencer virou um analista do Judiciário. Não sabe nem a composição de um tribunal, mas é o maior analista judiciário de todos os tempos – só que tem 10, 20 milhões de seguidores. Isso faz com que o Judiciário viva sob ataque”, observou.
Daí a importância, prosseguiu o ministro, da segurança institucional. Moraes lembrou que os ataques são permanentes, graves à independência do Poder Judiciário, e não têm prazo para cessar. Ele constata que o padrão não é exclusividade do Brasil, com ameaças e ações contra a magistratura em inúmeros países.
“Hungria não resistiu, Polônia não resistiu. Em diversos países, ou o Judiciário foi cooptado, com o aumento do número de juízes e ministros na corte, ou foi confrontado, com a prisão de mais de 4 mil magistrados e membros do Ministério Público, como ocorreu na Turquia”, lembrou.
A segurança institucional, assim, passaria por medidas que fortaleçam a independência e a infraestrutura do Poder Judiciário, e que também fortaleçam e valorizem a carreira da magistratura.
O ministro também disse que o Judiciário não pode ser um amplificador de problemas da sociedade, e que por isso é preciso proporcionar maior segurança jurídica e maior certeza ao jurisdicionado – também o caminho mais rápido para diminuir o excesso de judicialização.
“Precisamos dar mais segurança jurídica à sociedade. Temos que respeitar os precedentes. Se não respeitamos os nossos precedentes, como vamos obrigar os demais poderes a respeitá-los? Uma vez fixados, temos também de mostrar para a sociedade que o Judiciário fixou esses precedentes”, opinou.
Por fim, ele conclamou a todos para uma maior atenção à segurança pública, ao lembrar que o combate ao crime, com a assustadora ampliação da criminalidade organizada, não é só questão da polícia, mas também questão do Judiciário.
Defendeu a reestruturação da justiça criminal, e lembrou que o crime não se resume às comarcas – está interligado e passa os limites municipais, divisas estaduais e mesmo fronteiras. Entre as propostas, o ministro citou a criação de varas regionalizadas e integradas, com informações compartilhadas sobre a criminalidade, e mais estrutura para juízes e juízas que atuam na execução penal.
Iniciativas
No painel “CNJ: percepções e perspectivas”, conselheiras e conselheiros da instituição discorreram sobre as iniciativas setoriais que ficaram sob sua coordenação em 2024 e 2025. Os painelistas foram o ministro Guilherme Caputo Bastos; o desembargador José Rotondano; a desembargadora Mônica Nobre; o desembargador Alexandre Teixeira; a doutora Renata Gil; a doutora Daniela Madeira; o doutor Guilherme Feliciano; e o doutor João Paulo Schoucair.
Para o ministro Alexandre de Moraes, a fala de cada um demonstrou o avanço que foi a criação do Conselho Nacional de Justiça. Ele recordou que, na gestão inicial do CNJ, as primeiras reuniões eram muito interessantes porque um ramo da Justiça não fazia a mínima ideia do que eram e como funcionavam os demais.
“Tínhamos vários poderes judiciários em um só. Senão por outros motivos, o CNJ já foi importante por unir a Justiça. Hoje, a Justiça Estadual conhece a realidade da Justiça do Trabalho, que conhece a realidade da Federal, que por sua vez conhece a da Estadual. Cada uma conhece as suas peculiaridades, necessidades, o que nos aproxima, o que são suas especificidades. Houve um aprimoramento e uma união no ramo da Justiça. Houve um fortalecimento do Poder Judiciário ao longo desses 20 anos”, concluiu.
Fonte: TJSC
Segurança jurídica onde? Só se for na Suíça , pois no Brasil o sistema judiciário tornou-se tribunal político .
Quem um exemplo : Na sexta passada o dono do banco Master foi solto, depois de roubar bilhões e a moça que sujou uma estatua com batom ,esta presa .
Um ex presidente esta preso, sem cometer crime algum, somente por ser um fortissimo candidato a presidente, e vem a Santa Catarina dizer que o judiciário brasileiro é o mais forte do mundo ? Só mesmo um “retardado” para se sentar e ouvir este ser falar , um ministro que já foi advogado do PCC.
um violador de direitos humanos vir aqui pro nosso estado cantando mentiras, enquanto temos brasileiros inocentes sem cometer crime algum presos, um presidente preso sem cometer corrupção, não roubou, não matou, não tentou contra a vida de ninguem e preso, sua voz amordaçada por esse regime ditatorial que ai esta, não há eleições limpas sem Bolsonaro como candidato, minha opinião!