A Câmara Municipal de Blumenau aprovou, na sessão desta terça-feira, o Projeto de Lei Complementar 2439/2025, de autoria do vereador Jean Volpato (PT), que fortalece o Código de Proteção e Bem-estar Animal no município. A proposta altera a Lei Complementar nº 1.054/2016 para garantir que qualquer pessoa que cause lesões a um animal, em casos de atropelamento, violência, maus-tratos, negligência ou abuso, tenha a obrigação legal de custear integralmente as despesas médico-veterinárias decorrentes do fato.
Com a aprovação em plenário, o texto segue agora para sanção do prefeito Egidio Ferrari (PL). Se sancionada, a nova redação reforçará a responsabilização direta de quem provoca o dano, evitando que os custos do tratamento recaiam sobre protetores, famílias acolhedoras, organizações de defesa animal ou sobre o poder público.
Para o vereador Jean Volpato, a medida responde a uma demanda histórica da causa animal em Blumenau e envia um recado claro à sociedade. Segundo ele, responsabilizar financeiramente quem agride é uma forma concreta de desestimular a violência e de avançar na construção de uma cidade mais justa e comprometida com o bem-estar dos animais.
lei mal feita. E o abandono?
Em Blumenau, os vereadores (alguns) fazem mais leis para animais do que para as pessoas .
É não ter o que fazer literalmente.
Ao contrário dos demais eu achei a lei exelente, até pq minha familia já sofreu com esse problema.