Após meses de investigação, a CPI da Roçada, comissão instaurada para apurar possíveis irregularidades em contratos de serviços de limpeza urbana firmados pela gestão municipal anterior, concluiu seus trabalhos. O relatório final foi entregue ao presidente da Câmara de Vereadores de Gaspar, Alex Burnier (PL), e protocolado na Secretaria da Casa Legislativa, com leitura do relatório final na Sessão Ordinária desta terça-feira, dia 11.
Segundo o documento, um esquema entre agentes públicos e empresas contratadas pode ter causado prejuízo de até R$ 20 milhões aos cofres municipais. A entrega do relatório foi feita pelo presidente da comissão, vereador Ciro André Quintino (MDB), pela relatora Alyne Karla Serafim Nicoletti (PL) e pelos membros Carlos Eduardo Schmidt (PL), Mara Lúcia Xavier da Costa dos Santos (PP) e Thímoti Thiago Deschamps (UNIÃO). O documento será encaminhado às autoridades competentes para as devidas providências.
“Uma das nossas funções primordiais como legisladores é fiscalizar. Estamos satisfeitos com a conclusão dos trabalhos, que demonstram zelo pelo dinheiro público e compromisso com a população. A investigação revelou um esquema bem articulado que gerou grandes prejuízos ao município. Agora, cabe às autoridades competentes adotar as medidas cabíveis”, destacou o vereador Ciro André Quintino (MDB).
Durante a CPI, 22 testemunhas foram ouvidas e analisados diversos documentos, planilhas, mensagens, laudos e perícias, que revelaram a relação entre a administração pública e as empresas prestadoras de serviço.
“Identificou-se um esquema complexo e articulado de fraudes contratuais e desvio de recursos, ao que tudo indica, com envolvimento de agentes públicos e privados. Não foi algo pontual, mas uma prática institucionalizada para manipular medições e superfaturar valores”, afirmou a relatora Alyne Serafim Nicoletti (PL).
O relatório identificou três núcleos de atuação:
Operacional – formado por fiscais e representantes das empresas, responsáveis pela execução direta das fraudes;
Administrativo – composto por diretores e secretários que davam aparência de legalidade aos atos;
Político-hierárquico – composto por gestores que, mesmo cientes dos alertas da Controladoria Interna, teriam permitido a continuidade do esquema.
Entre os citados está Adão Marafigo de Figueiredo, responsável pela fiscalização dos contratos com as empresas Ecosystem e Sanitary, que teria manipulado planilhas de medição com valores artificiais. O ato teria sido feito com anuência de Josielton de Lima, gerente da Ecosystem. Ambos integravam o núcleo operacional e, segundo o relatório, podem responder por peculato, falsidade ideológica e associação criminosa.
Outros citados incluem Rodrigo Zanluca, então diretor-administrativo da Secretaria de Obras, e os ex-secretários Jean Alexandre dos Santos e Luís Carlos Spengler Filho, apontados como coniventes diante das irregularidades.
Servidores como Norberto dos Santos, Celso Xavier Schmitt, Cleidimar de Mello e Gelásio Valmor Muller também são mencionados por assinarem medições sem conferência adequada, contribuindo para o desvio de recursos.
Empresas e gestores responsabilizados
As empresas Ecosystem Serviços Urbanos Ltda. e Sanitary Serviços de Conservação e Limpeza Ltda. são apontadas como beneficiárias diretas do esquema, tendo obtido vantagens econômicas indevidas.
Os representantes legais, Willy Annies Neto (Ecosystem) e Anderson Sandrini Botega (Sanitary), devem ser responsabilizados solidariamente na esfera cível e administrativa, com base na Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013) e na Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021).
O relatório também cita omissão do então prefeito Kleber Wan-Dall, do chefe de gabinete Jorge Luiz Prucinio Pereira e do procurador-geral Filipe Bratz, que, segundo o documento, não tomaram medidas preventivas ou corretivas diante dos alertas internos. A conduta configuraria violação aos princípios da legalidade, moralidade e eficiência administrativa, conforme o art. 11 da Lei de Improbidade Administrativa.
Por fim, a CPI sugere indiciamento criminal, civil e administrativo dos envolvidos, reforçando o compromisso da Câmara Municipal com a transparência, o controle público e a defesa do erário. O relatório final da CPI está disponível no site da Câmara, neste link.
Fonte: Câmara Gaspar
MP e a investigação da roçada em Blumenau no que deu??? Ficamos no aguardo de respostas.