A Câmara de Vereadores de Blumenau confirmou, nesta sexta-feira, 19, o recebimento do repasse integral do duodécimo por parte da Prefeitura. O valor quitado foi de R$ 22.487.000,03, correspondente ao montante acumulado de diferenças entre janeiro e agosto, além da parcela de setembro.
O Informe Blumenau antecipou que isso iria acontecer.
Na nota oficial, a Câmara diz que ” o pagamento atende ao que determina o artigo 168 da Constituição Federal, que obriga os repasses integrais e regulares até o dia 20 de cada mês.”
E ainda:
“A Câmara ressalta que o cumprimento da obrigação resguarda a legalidade e protege os chefes do Executivo e do Legislativo de eventuais responsabilizações jurídicas. O Legislativo reforça que a separação e independência entre os Poderes é pilar fundamental da democracia e deve ser observada com rigor.”
Grande parte destes R$ 22 milhões voltarão para a Prefeitura em breve, no máximo até dezembro. A Câmara não pode gastar em coisas aleatórias. Mas o presidente, Aílton de Souza, o Ito (PL), sinaliza que vai tentar que a Câmara faça para o Executivo a indicação de onde aplicar pelo menos parte destes recursos, retomando o antigo debate sobre os vereadores poderem direcionar emendas para a Prefeitura.
22 milhões para Câmara , e postos de saúde sucateados, escolas com inúmeros problemas .
Será que um dia a Câmara de vereadores vai atuar dignamente ?
Sim é legal, mais totalmente IMORAL .