Na reunião da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara de Blumenau desta terça-feira, foi apresentado um exemplo de trabalho extra que carece de bom senso por parte dos proponentes, embora suas boas intenções sejam reconhecidas. Ainda bem que não prosperaram. Foram rejeitados pelos membros.
Um deles é o que proíbe a comercialização, publicação, distribuição, difusão e circulação do conteúdo integral ou parcial da obra Mein Kampf (Minha Luta), de autoria de Adolf Hitler. A proibição seria extensiva às publicações digitais na forma de e-books, sem, no entanto, deixar claro como seria esta fiscalização.
Entre as punições, está a cassação de licença do estabelecimento. Hoje, infelizmente, contamos nos dedos o número de livrarias na cidade.
O parecer da Procuradoria Jurídica foi contrário ao projeto, lembrando que a legislação federal já prevê punição a quem faz apologia ao nazismo. Dos cinco integrantes da CCJ, quatro votaram pela rejeição: Bruno Cunha (Cidadania), Bruno Win (NOVO), Egídio Beckhauser (Republicanos) e Flávio Linhares (PL). Por motivo de doença, Adriano Pereira (PT) não estava presente.
Já Jovino Cardoso Neto (PL) propôs que fosse autorizada, no âmbito das escolas públicas municipais de Blumenau, a realização facultativa de atividades religiosas durante o horário destinado ao recreio escolar. Diz que as atividades previstas deverão ser promovidas exclusivamente pelos próprios estudantes interessados, não sendo permitida qualquer iniciativa por parte de professores, diretores ou outros funcionários das unidades escolares.
A proposta diz ainda que cabe a direção da escola administrar para se ter pluralidade religiosa. Foram três votos pela rejeição, um favorável, de Flávio Linhares, e a ausência de Adriano Pereira.
Em tempos difíceis deve prevalecer a prudência de forma a evitar oportunismos desagregadores e brechas para aqueles que querem usurpar ideias boas e transformá-las em caos e debates e embates. Então, melhor que a escola fique com sua atividade primária que é o ensino estrito de matérias acadêmicas. Religião e Seitas tem seus espaços próprios onde cada um frequenta de acordo com seus desejos. Prudência!