O ministro Alexandre de Moraes afirmou nesta terça-feira (9) que a tentativa de golpe de Estado destinada a manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder já está provada e que o Supremo Tribunal Federal (STF) julga se os réus estão ou não envolvidos nessa trama.
Moraes iniciou seu voto sobre o mérito do caso afirmando haver ao menos 13 atos executórios que comprovam a existência da organização criminosa golpista e sua ação coordenada e planejada, em “uma cronologia criminosa lógica no sentido da obtenção dos resultados pretendidos pela organização criminosa”.
De acordo com Moraes, o líder de tal organização foi Bolsonaro, que iniciou a execução do golpe por meio de uma reunião ministerial, duas lives na internet, uma entrevista e do discurso por ocasião do 7 de setembro, Dia da Independência Nacional. Todos os atos foram praticados em 2021.
O objetivo, desde então, era a “restrição, a anulação, mediante grave ameaça, do Poder Judiciário, em especial, do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral, para que não houvesse mais o sistema de freios e contrapesos [entre os Poderes]”, afirmou Moraes.
“Além disso, uma série de atos executórios para que houvesse a sua perpetuação no poder. Que esse grupo político se perpetuasse no poder, impedindo, seja a posse de um novo governo legitimamente eleito pelo povo, seja retirando do poder. Aí, sim, o golpe de Estado”, continuou.
Moraes deu ênfase, por exemplo, ao discurso no 7 de setembro de 2021, no qual Bolsonaro afirmou para milhares de pessoas que só sairia do poder “morto ou preso”, acrescentando que nunca seria preso.
“O líder do grupo criminoso deixa claro aqui, de viva voz, de forma pública, para toda a sociedade, que jamais aceitaria uma derrota democrática nas eleições, que jamais aceitaria ou cumpriria a vontade popular”, apontou Moraes.
O relator afirmou “não haver dúvidas” de que tais ameaças foram criminosas e uma execução, já então, do plano golpista de Bolsonaro.
“Isso não é conversa de bar. Isso não é alguém no clube conversando com um amigo. Isso é um presidente da República, no 7 de setembro, data da independência do Brasil, instigando milhares de pessoas contra o Supremo Tribunal Federal, contra o Poder Judiciário e contra um ministro”, acrescentou.
Provas
O ministro apresentou ainda o que considerou ser provas de que o golpe começou a ser executado ainda em 2021, com “unidade de desígnios” e “divisão de tarefas”, características típicas das organizações criminosas.
Entre elas estão anotações encontradas em uma agenda do réu Augusto Heleno, general do Exército e ex-ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (Abin), e em um celular do réu Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).
Moraes salientou a utilização ilegal da estrutura da Abin para o monitoramento de adversários políticos. O objetivo, nessa fase inicial, seria investir contra a Justiça eleitoral e a legitimidade de eventual resultado das urnas, sem que fossem apresentadas provas de qualquer fraude real.
“Todos acompanharam o procedimento executório de deslegitimação de algo que sempre foi considerado patrimônio nacional, um grande orgulho do Brasil que são as urnas eletrônicas, a Justiça Eleitoral, as eleições livres e periódicas desde a redemocratização”.
Fonte: Agência Brasil
Golpe de estado por meio de Live na Internet, entrevista e discurso ?
Será que existe algum “idiota” que acredita que um presidente da república que pensa em dar um golpe de estado , vai avisar isto em lives na internet, em entrevista ou em discurso ?
Contestar o resultado das urnas de forma transparente virou golpe contra o estado democratico de direito, na mesma régua que pichar uma estatua de pedra virou crime .
Estes que defendem o atual governo e o STF , torçam para que a direita consiga mudar o rumo da historia no Brasil, caso contrário irão sentir na pele o que é o verdadeira comunismo. Não este da internet, mas na pele, quando não tiverem o que colocar na mesa para seus filhos comerem . Depois não reclamem.
Cidadão…aceita que dói menos..FAZ UM L…quando Lula foi preso não ficou com milongas aí…Levante a cabeça e vá enfrente…..
Fazer o “L” ? Desculpe, mas quando sento a mesa para comer , o que tenho no prato é alimento tipo arroz , carne, frutas e verduras , não como braquiária.
Lembro que o artigo 102 da Constituição diz que o STF é o guardião da Constituição e não de interpretar a Constituição .
Aceita que dói menos. A quadrilha está formada para os próximo São João. Nada foi tão real a essa manifestação do proporcional: há! Há! Há! A Papuda lhe espera. Nada como um dia após o outro: vai ter um presidiário pra chamar de seu.
O Juiz Fux deu uma aula de justiça , mostrou o que é ser um juiz .Calou a boca desta turma que sequer sabe a diferença ente julgar e acusar .
Seu voto foi de um juiz e não de militantes políticos, advogado de descondenado e do PCC.
A turma da esquerda não deve ter entendido o voto, pois precisa de neurônios para entender.