Na reunião desta terça-feira da CPI que investiga supostas irregularidades no contrato de esgoto em Blumenau, foi apresentado o parecer solicitado à Procuradoria Jurídica da Casa “sobre a forma e possibilidade de participação de vereadores não-membros da CPI nas suas atividades, a possibilidade de realização de questionamentos aos convidados e intimados e demais manifestações.”
O questionamento foi feito pelo vereador Marcelo Lanzarin (PP).
E a resposta vai dar o que falar.
“Parlamentares que não integrem a CPI podem comparecer às reuniões, assistir aos trabalhos e encaminhar pedidos ou sugestões por escrito ao presidente da comissão. Todavia, não possuem competência regimental ou constitucional para participar de atos instrutórios, notadamente para inquirir diretamente testemunhas, prerrogativa exclusiva dos membros da comissão. Nada obsta, entretanto, que vereadores não membros encaminhem ao presidente da CPI, por escrito, relação de perguntas que desejem ver formuladas às testemunhas. Caberá ao presidente da comissão, após a inquirição pelos membros efetivos, avaliar a pertinência e, se for o caso, realizar os questionamentos sugeridos.”
O parecer veio para a nona reunião da CPI, depois de ouvir pelo menos cinco depoimentos: Paulo Costa, diretor da AGIR; representante da OAB; André Espezim, ex-presidente do Samae; Cléber da Silva, diretor da BRK; e Alexandre de Vargas, presidente do Samae.
A pergunta é: Os depoimentos deles podem ser considerados inválidos? Afinal, responderam a muitos questionamentos diretos dos vereadores “não membros”, em especial do Professor Gilson (União), que participou de quase todas as reuniões. Além de Gilson, Bruno Win (Novo) e Jean Volpato (PT) participaram de reuniões na condição de convidados.
O vereador Gilson enviou um requerimento à CPI questionando sobre a possibilidade das perguntas serem feitas pela via oral, diretamente ao presidente. Diego Nasato colocou em votação junto aos membros, que concordaram com a possibilidade. E o requerimento foi encaminhado à Procuradoria Jurídica, para novo parecer.
Os titulares da CPI são Diego Nasato, Egídio Beckhauser (Republicanos), Flávio Linhares (PL), Marcelo Lanzarin e Bruno Cunha (Cidadania).
Hummmmmmmmmm…. dificuldades hummmmm….. Repassem os questionamentos aos integrantes então já que tão restritivo regimento impede aos eleitos do povo a questionarem diretamente. Diga-se de passagem todos os vereadores deveriam fazer parte de CPI e não apenas meia dúzia, mas o regimento todo poderoso construído de forma que restringe a participação da totalidade dos “representantes” do povo deve ter sido muito bem pensado e com objetivos que não sabemos e se chegarmos a saber não se justificará pois, restringe a participação da totalidade dos membros do legislativo que tem papel primariamente fiscalizador.
Porque o vereador Marcelo Lanzarin fez este questionamento a procuradoria ?
Já não basta Flavio Linhares estar na comissão e na semana anterior querer acabar com a CPI , agora vem Lanzarin com questionamentos quanto aos demais vereadores ?
São representantes do povo e quem esta pagando este roubo é o povo , então qual foi o motivo do questionamento ?
Já não chega o que ocorreu na CPI do transporte público, agora na CPI do esgoto teremos o mesmo final ?
Vereador que é base do governo não deveria participar da CPI , os interesses não são o mesmo da população , já que a população não tem cargo comissionado no executivo .
Porque os vereadores que votaram na época a favor da terceirização do esgoto não são convocados pela CPI ? Inclusive os que continuam na Câmara.
aguardando moderação, kkkkk que piada !