Governo tenta encerrar CPI do Esgoto, não consegue e presidente do Samae de Blumenau fala na Câmara Municipal

Segundo o presidente da CPI, Diego Nasato (Novo), a sétima reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), instaurada pela Câmara de Vereadores de Blumenau para investigar possíveis irregularidades administrativas no contrato de concessão do serviço de esgotamento sanitário no município, teve seu dia mais “quente” nesta terça-feira. Muito menos pelo depoimento previsto do atual presidente do Samae, Alexandre de Vargas, mas pela tentativa do Governo de encerrar a CPI sem ouvi-lo.

No começo da sessão, o líder do Governo, Flávio Linhares (PL), apresentou um requerimento pedindo o encerramento antecipado dos trabalhos da Comissão. No documento, o parlamentar alega a perda do objeto, tendo em vista a revogação do 5º aditivo do contrato, solicitando ainda transformar a CPI em uma comissão permanente – com prazo maior. O vereador Bruno Cunha (Cidadania) também argumentou na mesma linha, pedindo o parecer jurídico da Procuradoria e defendendo uma outra comissão para acompanhar o processo.

O presidente Diego Nasato foi firme e não cedeu às pressões, remetendo a solicitação para a Procuradoria, sem, no entanto, aceitar suspender a sessão – e, portanto, o depoimento de Vargas -, determinando que o parecer jurídico seja apresentado para a sessão da semana que vem.

No depoimento que teve a maior presença de vereadores – além dos cinco membros da CPI, participaram Professor Gilson (União), Jean Volpato (PT) e Bruno Win (Novo), que também fizeram questionamentos.

Em sua fala, Vargas apresentou um breve histórico das ações realizadas desde que assumiu a presidência da autarquia, em janeiro deste ano. Ele classificou a situação como “complexa” e destacou que, já no início da sua gestão, se deparou com uma minuta do 5º aditivo praticamente finalizada, alegando que não havia muita margem de recursos.

Segundo Vargas, a assinatura do aditivo em março de 2025 teve como motivação evitar um problema maior e destacou a necessidade de viabilizar um financiamento de R$ 310 milhões para a concessionária retomar as obras de saneamento, que estavam paradas havia dois anos. O recurso seria fundamental para o cumprimento das metas estabelecidas pelo novo Marco Legal do Saneamento até 2029.

“Esses fatores determinaram a nossa tomada de decisão, que foi muito difícil, pois nenhum gestor deseja penalizar o morador com aumento de tarifa. Mas agora, com a revogação do 5º aditivo, começamos do zero”, afirmou o presidente do Samae. Ele também informou que a auditoria contratada pela autarquia ainda não foi concluída. Um novo estudo, focado no dimensionamento das redes existentes, está em andamento para avaliar as obras executadas pela BRK Ambiental.

“Com certeza, essa foi a reunião mais importante da CPI até o momento, porque o atual presidente do Samae admitiu que o contrato do serviço de esgotamento sanitário é viciado. No momento da assinatura, existia a expectativa de que teríamos 23% de rede instalada, quando – na verdade – só existia 4%. Então o contrato nem poderia estar em vigor. E de lá para cá, nos últimos 15 anos, as gestões todas tentaram remediar um problema que se originou em 2010. Todos esses aditivos tentaram arrumar um problema que é irremediável”, concluiu o presidente da CPI, vereador Diego Nasato (NOVO).