Entre as medidas adotadas no pacote de segurança anunciado pelo Governo Federal, na última sexta-feira, está o endurecimento da legislação penal, em especial a que tipifica como crime hediondo ataques em escolas e pede penas mais duras. Foi a pauta levada a Brasília, com as autoridades federais, pelo prefeito Mário Hildebrandt (Podemos), pelo presidente da Câmara Municipal, Almir Vieira (PP) e pelas mães das crianças que foram vítimas do ataque a creche Cantinho Bom Pastor. Foi na semana seguinte ao ataque que matou quatro crianças, no começo de abril.
Almir Vieira levou a parlamentares e em especial ao ministro da Justiça e Segurança Pública Flávio Dino, uma minuta de projeto de lei, propondo revisões do Código Penal e da Lei de Crimes Hediondos, elaborada pelo vereador Emmanuel dos Santos, o Tuca (Novo) e aprovada por todos os vereadores. Também houve um encontro em Florianópolis de Almir Viera, junto com o colega Adriano Pereira (PT), com o ministro Dino, que esteve em Santa Catarina.
O projeto do Governo Federal encaminhado ao Congresso Nacional propõe a alteração da Lei nº 8.072 do Código Penal, tornando crimes hediondos homicídio, lesão corporal seguida de morte e lesão corporal gravíssima cometidos no interior de instituições de ensino, com pena de reclusão de 12 a 30 anos para os homicídios.
Não sei até que ponto as propostas daqui convergem com as anuciadas pelo Governo nos pormenores, mas certamente sim na necessidade de endurecimento da legislação em alguns pontos.
Um drama que ja existia aqui e acolá e Blumenau sentiu de perto com o massacre de 5 de abril.
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