A reforma, a desfaçatez e a precariedade

Por Rafael Garcia dos Santos é sociólogo, doutorando em Sociologia e Tutor Do
Curso de Sociologia pela UNIASSELVI

O mercado está felicíssimo com a proposta de Reforma da Previdência proposta pelo atual governo.

Caso seja aprovada, os fundos privados vão administrar os recursos dos trabalhadores para aposentadorias que não vão chegar para a imensa maioria, haja visto que a idade mínima é de 65 anos, mas com um dispositivo que a eleva a cada quatro anos. O sujeito que pensa poder se aposentar hoje aos 65 anos, quando chegar lá irá descobrir que só poderá fazê-lo com 70, por exemplo.

Isso significa que grande parte da população brasileira não vai se aposentar, NUNCA. E dos que se aposentarem, boa parte vai usufruir muito pouco. É uma coisa que só poderia ser gestada mesmo em cérebros psicopáticos, tais como
economistas com superpoderes subordinados às plutocracias globais.

Os servidores públicos serão obrigados a aderir a previdências complementares, cuja alíquota não poderá ser menor do que aquelas que eles pagam para o INSS.

Não passa um dia sem alguma notícia no principal veículo de comunicação do país sobre questões previdenciárias, sempre ressaltando a necessidade e inevitabilidade da reforma. Não raro apela-se a supostas crises e tragédias causadas em países estrangeiros pela demora em se empreender reformas neoliberais em seus sistemas previdenciários.

A mídia mais uma vez se revela como instrumento de propaganda e não como veículo de difusão de informações. Do contrário, não seria crível que haveria grande divulgação midiática do fato de que a CPI da Previdência não encontrou qualquer déficit? Não receberia ampla divulgação o fato de que nas contas que encontram déficit na Previdência não são levadas em consideração várias fontes de contribuição constitucionalmente determinadas?

Fundamentalmente, a Reforma da Previdência é uma bandeira ideológica, cujo objetivo é enfraquecer a Previdência Pública e fortalecer as corporações da previdência privada, muitas das quais possuem ligações íntimas com políticos de vários partidos. Além disso, é a segurança de que as plutocracias globais precisam para garantir que em períodos de crise do capitalismo, os fluxos financeiros do país não serão utilizados para garantir a aposentadoria e a seguridade de sua população, ainda que de forma bem modesta.

Indubitavelmente, para essas corporações milionárias, a Reforma da Previdência vai ser uma boa oportunidade para que as mesmas se tornem corporações bilionárias. E tudo com base em um mito, uma falácia, uma fraude: a existência de um déficit na Previdência. Na medida em que a Previdência faz parte do sistema de Seguridade Social, a priori já poderíamos afirmar que inexiste déficit na Previdência.

Indo além, toda a propaganda e aparato pró-reforma da mídia e do governo se baseiam em cálculos que não levam em consideração todas as fontes de custeio e financiamento da Previdência. Os cálculos do governo excluem COFINS, CSLL e concursos de prognósticos. Tudo isso somado não custeia somente a Previdência, mas TODO o sistema de Seguridade Social, e ainda sim gerando um superávit de 20 bilhões de reais (em 2015)!

Esse superávit, no entanto, poderia ser MAIOR. Não é por causa de uma fraude. Essa fraude praticada pelo governo se baseia em um outro CRIME de improbidade cometido por ele: o governo utiliza a receita da Seguridade Social (que a Constituição ordena que seja utilizada apenas para a Seguridade Social) para aplicar em outros gastos orçamentários, especialmente o pagamento de juros (gerados pelo lançamento de títulos para controlar a SELIC). É o artifício inconstitucional denominado DRU (Desvinculação de Receitas da União).

Recursos das nossas aposentadorias e pensões são de antanho utilizados para pagar banqueiros e rentistas nacionais e internacionais. E quando faltar esses recursos, seremos nós que teremos que custeá-los, e por mais tempo, para seguir financiando este sistema de escravidão dos juros, a usurocracia internacional.

Não se pode deixar de mencionar que todos os últimos governos têm sido espantosamente complacentes com o perdão de dívidas de grandes empresas e bancos, a maioria das quais de teor essencialmente previdenciário, como o PIS (Programa de Integração Social) e o COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), lesando então uma das formas de custeio previstas na Constituição Federal e regulamentadas por leis complementares. Foram ao menos 545 Bilhões na forma de isenções, o que seria suficiente para garantir por anos a Previdência, e eventualmente toda a Seguridade Social!

Reformas como essa deixam claro o estágio de torpor da população, a qual, muito mais motivada pela fé do que pela razão, elegeu um indivíduo alimentado midiaticamente através de golpes de frases feitas, sem procurar saber para quem o mesmo governaria. Foi quase como se o povo brasileiro resolvesse por um suicídio coletivo.

Sai governo, entra governo e não muda o fato de que todos esses grupos que têm gerido o governo há mais de 30 anos são constituídos por títeres de um mesmo sistema globalista internacional cujo objetivo é concentrar as riquezas nas mãos de um pequeno número de famílias e condenar de maneira indelével os outros bilhões de seres humanos à indigência e precariedade.

 

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