O depoimento do ex-prefeito João Paulo Kleinübing nesta sexta-feira, como testemunha, na CPI que investiga supostas irregularidades no contrato de esgoto em Blumenau, trouxe uma informação nova e a indicação, sem dar nome aos bois, de que gestões depois dele deveriam ter tomado providências que não foram feitas.
A informação nova é de que órgãos como a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Tribunal de Contas da União (TCU) apontaram que o Governo Federal estava errado em suspender os recursos para as obras já previstas, contratadas com recursos do FUNASA e do PAC.
O ex-prefeito apontou que a principal causa de desequilíbrio do contrato foi a paralisação de convênios da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA) e do PAC, que já estavam entre 60% e 70% executados quando foram suspensos em 2010. Apesar de pareceres da Advocacia-Geral da União favoráveis à continuidade, a FUNASA não liberou a retomada. Anos depois, a autarquia pediu a devolução dos recursos, mas o Tribunal de Contas da União concluiu que não havia irregularidade, julgou as contas regulares e concedeu quitação plena ao município e ao ex-prefeito, reconhecendo que não houve ressarcimento devido.
Kleinübing explicou que só teve acesso a estes pareceres quando o TCU foi demandado pela FUNASA, isso já em 2020. Dez anos depois.
“Blumenau foi deliberadamente prejudicada pelo Governo Federal”, disse JPK, afirmando que a FUNASA sabia da decisão e criticou a inércia da autarquia federal. Foi no final do segundo mandato de Lula e o primeiro de Dilma Rousseff.
O ex-prefeito apresentou documentos para os vereadores e passou um resumo deles durante sua explanação, de quase 30 minutos. Eram as conclusões de TCU e AGU, o edital de licitação, o contrato e outros tantos.
A segunda informação trazida por Kleinübing não é nova, mas ficou mais clara a responsabilização do gestor da Prefeitura entre 2015 e 2020, no caso Napoleão Bernardes, hoje no PSD, mas antes no PSDB.
Ele não nominou — como fez com o Governo Federal do PT —, mas deixou claro que os aditivos 2, 3 e 4, especialmente o último, zeraram as pendências decorrentes desta perda de recursos federais. E colocaram uma série de obrigações para a Prefeitura, que foram aceitas e precisavam ser cumpridas até 2020. Obras que foram acordadas entre as partes, com mediação da AGIR, que não foram cumpridas pelo município.
A fatura do não cumprimento do pacto de 2015 chegou em 2025, no 5º aditivo assinado pelo prefeito Egidio Ferrari (PL) em março. E deu esta polêmica toda, que resultou na CPI e na convocação inédita de um ex-prefeito numa CPI, mesmo que na condição de testemunha. E provavelmente resultará na convocação de outro ex-prefeito, o hoje deputado estadual Napoleão Bernardes (PSD).
Em breve, outras nuances sobre a reunião dessa sexta-feira na CPI do Esgoto.
Confira a entrevista que fizemos com o ex-prefeito após quase duas horas de explanação para os vereadores.
Depoimento de trinta minutos, do responsável pela entrega do SAMAE para a Odebrecht? E nada sobre o fato público e notório: um convênio onde a Odebrecht ganhou o direito de instalar rede de esgoto em apenas parte da cidade (somente nas regiões mais próximas ao centro e pensamente povoada), cobrando mais de 100% só valor do consumo de água como taxa de tratamento de esgoto. Para comparação, a CORSAN, do RS, cobra cerca de 80%… E somente essa parcela da população paga pelo esgoto, enquanto a maioria continua a poluir o Rio Itajaí-Açu… ou seja, ambientalmente essa concessão não cumpre seu objetivo maior. Resumindo: um ESCÂNDALO, e nenhum vereador teve coragem e preparo de questionar esse (ir)responsável por esses absurdos…