Na sessão da Câmara Municipal desta terça-feira, 11, através do vereador Adriano Pereira (PT), foi protocolado o pedido de revisão da decisão da Mesa Diretora, a partir do parecer da Procuradoria Geral da Casa, que arquivou o pedido de CPI para investigar possíveis irregularidades no contrato atual e nos aditivos feitos no contrato anterior, ambos referentes à merenda escolar.
O pedido foi protocolado por Adriano Pereira e pelo colega de partido, Jean Volpato.
A Procuradoria-Geral da Câmara emitiu um parecer recomendando o arquivamento do requerimento sob a alegada ausência de requisitos formais, argumentando que não haveria objeto determinado.
Os vereadores entendem que,”conforme já dito acima, o requerimento apresenta como fato determinado os indícios de irregularidades administrativas e financeiras na contratação emergencial da merenda
escolar pelo Município de Blumenau, após a rescisão unilateral do contrato nº 76/2022 com a empresa Risotolândia Indústria e Comércio de Alimentos Ltda., e a subsequente contratação da empresa Gef Serviços Ltda.”
O pedido de CPI conseguiu seis assinaturas de apoio, uma a mais que o necessário. Mas, depois, dois vereadores – Almir Vieira (PP) e Jovino Cardoso (PL) – tentaram retirar as assinaturas, mas não era possível, pois o requerimento já havia sido aprovado.
Sobre os argumentos dos vereadores e a posição da Câmara, confira aqui. memorando-carta-23-2025 (1)
Nem para fazer um pedido de CPI a bancada do PT consegue, talvez porque este partido sempre foi alvo de CPI’s e estar do outro lado é novidade .