O vereador Bruno Win (NOVO) protocolou na Câmara Municipal de Blumenau dois documentos, uma indicação e um requerimento, solicitando que a Prefeitura ingresse com uma ação judicial contra a União para reaver os valores do Convênio nº 2332/2005, firmado com a Fundação Nacional de Saúde (FUNASA).
O convênio, celebrado em 2005, previa recursos destinados à implantação de 24% da rede de esgoto de Blumenau, mas os repasses foram suspensos pela FUNASA sob a justificativa de incompatibilidade com o contrato de concessão da época.
Mas, durante o depoimento do ex-prefeito João Paulo Kleinübing na CPI, responsável pela concessão em 2008, este trouxe a informação que o Tribunal de Contas da União analisou o caso e concluiu que não houve irregularidades por parte do Município, reconhecendo que os recursos haviam sido aplicados corretamente. Esta decisão veio em 2021.
“Blumenau precisa processar a União e recuperar o dinheiro que vai resolver de uma vez por todas o problema do saneamento básico na cidade. O TCU já deu aval: a verba é nossa por direito”, destacou Bruno Win.
Na Indicação nº 10.909/2025, o parlamentar solicita que o Executivo Municipal adote as medidas judiciais necessárias para reaver os valores com correção monetária. Já no Requerimento nº 2.403/2025, o vereador questiona quais providências a Prefeitura pretende tomar diante da decisão favorável do TCU e por que, até o momento, nenhuma ação foi proposta.
Segundo o parlamentar, a recuperação dos recursos permitiria acelerar a expansão da rede de esgoto, garantindo mais saúde, qualidade de vida e dignidade aos blumenauenses. “Não podemos aceitar que esse dinheiro se perca. É hora de agirmos juntos para garantir o que é de Blumenau por direito”, reforçou Bruno Win.
Opa! Tem recurso federal e os políticos de Blumenau não querem usar???? Hum, suspeito! Verba federal tem mais controle, será que é por isso? Porquê os políticos estão fazendo corpo mole na questão da recuperação dos recursos?????? Estranho não?!!!!
Grande novidade: o sulista quer que o governo federal destine tudo para cá e se os gastos forem extrapolados, é porque foi mal administado. É tipo, se estamos bem, somos os Lords ingleses que odiamos ser brasileiros. Se estamos ferrados a culpa é do Lula, da Globo, dos ETs e nunca dos próprios administradores daqui!