Nesta segunda-feira publicamos trechos de uma decisão de um promotor público de não levar adiante uma queixa crime do vereador Vanderlei Oliveira (PT) contra o presidente Mário Hildebrandt (PSB).
O petista pediu direito de resposta. Disse que não precisava, o espaço está sempre aberto para o ponto e contra-ponto, tantas vezes forem necessárias.
Como disse a ele, reproduzi uma decisão do Ministério Público. As informações questionadas constam do relatório do promotor e não cabem retificação.
Se coubesse, faríamos.
Segue o texto enviado pela assessoria de Vanderlei de Oliveira.
VANDERLEI NÃO ESTA SENDO PROCESSADO E LEVARÁ ADIANTE AÇÃO CONTRA MÁRIO HILDEBRANDT
Referente a notícia publicada pelo jornal online Informe Blumenau, nesta segunda-feira (25), sob o título “Ministério Público não leva adiante ação de Vanderlei contra Hildebrandt”, o vereador Vanderlei de Oliveira esclarece que:
A afirmação no sentido de que o Ministério Público (MP) não aceitou a queixa contra Mario Hildebrandt (PSB) foi colocada de forma equivocada. Isto porque na ação penal privada, proposta pelo vereador Vanderlei (PT) contra o vereador Mário, não cabe ao MP levar ou não adiante. Neste tipo de ação o Ministério Público só opina, competindo ao Juiz Criminal receber, ou deixar de receber a queixa. É importante frisar que se a queixa contra o vereador Mário Hildebrandt não for acolhida na instância inicial, o vereador Vanderlei ainda poderá recorrer aos Tribunais Superiores.
Está incorreta a notícia ao afirmar que “O petista foi denunciado por prática dos crimes de dispensa indevida de licitação, emprego irregular de verbas ou rendas públicas e prática de improbidade administrativa e da infração eleitoral”. O vereador Vanderlei não dispensou licitação quando exigida, e nem aplicou irregularmente verbas públicas. Vanderlei não foi denunciado, não está sendo processado, nem cível e nem criminalmente por atos de improbidade administrativa, ou coisa parecida.
Por fim, com todo o respeito ao Ministério Público, diferente da citação ao descrever que “No momento em que candidatou-se ao cargo político que hoje exerce, obrigou-se a sujeitar-se à fiscalização dos seus atos pelos órgãos competentes e pela sociedade”, não é por isso que Vanderlei deverá aceitar “fiscalizações” dirigidas e tendentes a criar falsos ilícitos, sofrer calúnias, difamações e ficar calado. Quem não deve não teme, e não aceita a calúnia. As acusações, que o vereador Mário atribuiu ao vereador Vanderlei, suplantam os limites do foro e da crítica política. Por isso seu teor não é protegido pela imunidade parlamentar, e o vereador Vanderlei continuará processando o vereador Mário, até alcançar a condenação deste.
Assessoria do Mandato
Vereador Vanderlei de Oliveira
Blumenau, 27 de janeiro de 2016
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