Já não basta ter enfiado os pés pelas mãos nos negócios relacionados ao combate da pandemia, a falta de diálogo e articulação com a sociedade e classe política, bombardeado pelos que o elegeram – e todos os outros -, o governador Carlos Moisés (PSL) tenta no Judiciário reverter seu iminente afastamento pela Assembleia Legislativa, onde enfrenta três processos de impeachment: um pelo reajuste dos procuradores do Estado, outro pelo conjunto da obra e outro pelo caso dos respiradores, um em andamento, outra nos procedimentos iniciais e a terceira em fase de abertura.
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Para tentar escapar do processo de impeachment em andamento, Carlos Moisés ingressou no início da tarde desta quarta-feira, 9, com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) que pretende esclarecer o rito de impeachment da Assembleia Legislativa.
Na ação, produzida pela Procuradoria-Geral do Estado, o Governador defende que, para garantir segurança jurídica e estabilidade institucional no âmbito dos Estados, é importante que o STF realize a harmonização entre a Constituição Federal e a Lei nº 1.079/50, esclarecendo quais normas se mantêm em vigor e quais foram revogadas, bem como a forma como as remanescentes devem ser interpretadas.
“Esse é um importante movimento do Governo de Santa Catarina no sentido de proteger o processo democrático. É o grande objetivo dessa nossa ação. A ADPF busca trazer luz a um processo que ainda tem tantas obscuridades no nosso entendimento. Há muitas dúvidas e situações que precisam ser esclarecidas”, diz o governador Carlos Moisés.
Nesse sentido, discute-se na ação quantas votações devem ocorrer no âmbito da Assembleia Legislativa, qual o quórum de cada uma, quais são os prazos e em que momentos deve ser assegurado direito de defesa e produção de provas. Além disso, a ADPF discute critérios para a formação da comissão especial dentro dos parlamentos estaduais, levantando a possibilidade de uma votação interna para a escolha dos participantes, a viabilidade jurídica de vice-governadores responderem por crime de responsabilidade e, também, a forma de escolha do tribunal especial misto (formado por deputados e desembargadores) responsável pelo julgamento definitivo.
A ADPF sustenta que o esclarecimento dessas matérias é fundamental para preservar a democracia, o voto popular e a separação dos Poderes, assegurando coerência e previsibilidade nos ritos a serem seguidos em todos os estados brasileiros.
É possível perceber uma clara tentativa de postergar ao máximo o processo no parlamento, antevendo o afastamento temporário que deve acontecer.
Lembrando que Moisés já tentou junto ao STF – e conseguiu – que o afastamento temporário em caso da denúncia ser aceita pelo plenário da Assembleia, por dois terços, só acontecesse depois do segundo processo, a análise da denúncia por uma comissão julgadora, formada por cinco deputados e cinco desembargadores.
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