TRE julga procedente ação do NOVO contra o Republicanos e pode mudar a composição da Câmara de Blumenau

A decisão, que ainda cabe recurso junto ao TSE, muda a composição da Câmara de Blumenau e pode retirar o mandato do presidente da casa, Egídio Beckhauser, do Republicanos. Na tarde desta quarta-feira, 9, o TRE julgou recurso do Partido Novo de Blumenau contra o Republicanos, sobre o cumprimento da cota feminina na eleição de 2020. Por unanimidade, os desembargadores concordaram com os argumento do advogado do Novo, Fernando Henrique Becker da Silva, de que o Republicanos usou de candidaturas laranjas para atender a legislação, que exige que pelo menos 30% das candidatura seja feminina.

Ainda é necessária a publicação do acórdão para confirmar a efetiva extensão da decisão, mas a princípio são considerados nulos todos os votos atribuídos ao partido, desconstituindo os mandatos obtidos na eleição, e recalculando-se o coeficiente partidário para nova composição da Câmara de Vereadores. Caso esta decisão se confirme, a vaga que hoje é de Egídio iria para o Novo e o suplente Diego Nasato assumiria.

Em junho do ano passado, o juiz eleitoral de Blumenau, Emanuel Schenkel do Amaral e Silva, negou o pedido do Partido Novo e do Ministério Público.

Conversei com Egídio Beckhauser, pré-candidato a deputado estadual, que ainda não sabia da decisão.

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